Pagas mensalmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as aposentadorias e pensões de milhares de segurados brasileiros deverão sofrer com uma mudança nos próximos dias. Uma decisão recente emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma cobrança que estava sendo realizada nos pagamentos do grupo.
A medida foi tomada depois que o Tribunal identificou uma série de descontos irregulares nas pensões e aposentadorias do INSS. De acordo com o TCU, o desconto seria relativo ao pagamento automático de mensalidades ou contribuições para associações.
Entenda como funcionava o desconto automático no pagamento do INSS:
- Atualmente, algumas entidades estão autorizadas a praticar esse tipo de desconto;
- No entanto, é preciso que o aposentado ou pensionista autorize a cobrança;
- Porém, o TCU identificou que em alguns casos ela tem sido realizada sem o aval do segurado;
- Dessa forma, para evitar novos prejuízos, o tribunal determinou o bloqueio automático de novos descontos;
- Além disso, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, também foi determinada a devolução dos valores cobrados de forma indevida;
- A partir de agora, novos descontos só podem ser concedidos por meio de assinatura eletrônica e biometria do beneficiário;
- Dessa forma, a simples autorização não será suficiente para que o desconto passe a ser realizado;
- Além disso, as associações também precisarão apresentar ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;
- Também será exigido o termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, constando o seu número de CPF;
- Por fim, será necessário apresentar também uma cópia do documento de identidade;
- As regras passarão a ser válidas em 90 dias;
- Já o valor que poderá ser descontado também passou a ser limitado a 1% do teto do INSS;
- Dessa forma, o máximo de desconto será de R$ 77,86.
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