Não houve o cancelamento da aposentadoria por idade pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente disso, com a reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019, todo tipo de aposentadoria passa a exigir um tempo mínimo de vida para aprovar a liberação.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A reforma da Previdência aconteceu em 2019, mas até agora, quase 5 anos depois ainda há discussões sobre o assunto. Em maio deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar a exigência de idade mínima para pedir aposentadoria especial.
Idade mínima para pedir aposentadoria especial
Com a reforma da Previdência, o tempo de contribuição e efetiva exposição a agentes nocivos a saúde deixou de ser o único requisito para ter acesso a aposentadoria especial. Agora, o profissional também deve somar idade mais tempo de contribuição.
Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.
Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Julgamento sobre idade mínima na aposentadoria especial
O STF julga uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona se é correto exigir do trabalhador idade mínima enquanto estiver exposto a um agente nocivo a sua saúde, para conseguir a aposentadoria especial.
A ADI foi apresentada pela pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Para a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de exposição ao agente nocivo.
O STF adiou um novo julgamento sobre o caso. Quem atua em uma das profissões insalubres não deve se animar, qualquer mudança deve demorar para acontecer. Eu listei quais profissões dão direito a esse tipo de aposentadoria por aqui.