Idade mínima para a aposentadoria NÃO foi cancelada efetivamente; entenda quem terá direito

Não houve o cancelamento da aposentadoria por idade pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente disso, com a reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019, todo tipo de aposentadoria passa a exigir um tempo mínimo de vida para aprovar a liberação. 

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Idade mínima para a aposentadoria NÃO foi cancelada efetivamente; entenda quem terá direito
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A reforma da Previdência aconteceu em 2019, mas até agora, quase 5 anos depois ainda há discussões sobre o assunto. Em maio deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar a exigência de idade mínima para pedir aposentadoria especial

Idade mínima para pedir aposentadoria especial 

Com a reforma da Previdência, o tempo de contribuição e efetiva exposição a agentes nocivos a saúde deixou de ser o único requisito para ter acesso a aposentadoria especial. Agora, o profissional também deve somar idade mais tempo de contribuição. 

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador. 

Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

Julgamento sobre idade mínima na aposentadoria especial

O STF julga uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona se é correto exigir do trabalhador idade mínima enquanto estiver exposto a um agente nocivo a sua saúde, para conseguir a aposentadoria especial. 

A ADI foi apresentada pela pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Para a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de exposição ao agente nocivo.

O STF adiou um novo julgamento sobre o caso. Quem atua em uma das profissões insalubres não deve se animar, qualquer mudança deve demorar para acontecer. Eu listei quais profissões dão direito a esse tipo de aposentadoria por aqui.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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