Em alguns dias o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a correção dos valores do FGTS. A mudança deve afetar os trabalhadores de todas as categorias. Pauta é debatida há meses. Entenda o que está em jogo.
Depois de meses de suspensão, o julgamento sobre a correção dos valores do FGTS será retomado. Uma possível correção monetária poderá fazer com que os trabalhadores recebam mais. O julgamento está suspenso desde novembro e 2023 e será retomado na próxima semana.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem sido um alvo de debates. Hora para acabar com o saque-aniversário, hora para mudar a forma de correção dele.
Entenda o FGTS
- O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para servir como um auxílio ao trabalhador que perdeu o seu emprego.
- Por isso o valor é liberado apenas após a demissão sem justa causa.
- No entanto, algumas modalidades de saque foram surgindo ao longo dos anos, entre elas o saque-aniversário, que é anual após adesão.
- Quer conhecer as outras modalidades de saque do FGTS? A especialista do FDR, Laura Alvarenga, te apresenta todas elas.
Correção dos valores do FGTS
- O adiamento de novembro aconteceu para que o governo buscasse um consenso junto às centrais sindicais sobre a correção do FGTS.
- Em abril a Advocacia-Geral da União (AGU), representante do governo federal, enviou ao STF uma proposta elaborada em acordo entre o governo e as entidades sindicais.
- O objetivo é abandonar a Taxa Referencial (TR) usada desde 1990 para a correção do FGTS.
- No entendimento do partido Solidariedade, que elaborou a proposta inicial, os 3% da TR não são suficientes para a recomposição do poder aquisitivo dos trabalhadores.
- Até agora o tema já tem três votos favoráveis para uso da caderneta de poupança como forma de correção do Fundo de Garantia.
- A poupança atualmente tem uma rentabilidade de 6,17% ao ano + a variação da TR.
- A única alteração proposta pelo governo é a distribuição obrigatória dos lucros. Com isso seria possível garantir a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
- O Supremo Tribunal Federal volta a analisar a pauta no próximo dia 12 de junho.
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