O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Agora, os trabalhadores com acordo trabalhista terão os pagamentos de FGTS feitos diretamente para eles de forma imediata.
Imagem: FDR
Isso acontece porque a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a decisão, que foi unânime. Além do imediatismo no pagamento, não será mais necessário depositar obrigatoriamente o benefício do fundo em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal, como era previsto por lei.
Porém, para a Fazenda Nacional, o depósito direto na conta do empregador virou um problema porque exclui outras verbas às quais a União teria direito.
Acesso imediato ao FGTS
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Os trabalhadores com acordo trabalhista terão os pagamentos de FGTS feitos diretamente para eles de forma imediata.
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A decisão foi validada de forma unânime pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
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Além do imediatismo no pagamento, não será mais necessário depositar obrigatoriamente o benefício do fundo em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal, como era previsto por lei;
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Porém, para a Fazenda Nacional, o depósito direto na conta do empregador virou um problema porque exclui outras verbas às quais a União teria direito;
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O STJ também reconheceu o direito a essas verbas e autorizou a União e Caixa a fazerem a cobrança de multas pelo atraso no recolhimento do FGTS, da correção monetária, dos juros monetários e da contribuição social, junto aos empregadores.
Saque do FGTS após demissão sem justa causa
Segundo a especialista Laura Alvarenga, o saque-rescisão, disponível para os empregados sob o regime da CLT demitidos sem justa causa, permite o acesso aos valores acumulados no FGTS. O saldo proporciona proteção financeira durante o período de transição até que um novo emprego seja obtido.
Veja como resgatar o saldo integral do fundo:
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Acesse o aplicativo FGTS;
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Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”;
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Em seguida, selecione a modalidade de saque que deseja;
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Siga as instruções exibidas na tela e preencha as informações solicitadas;
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Após confirmação, o valor será depositado na conta bancária em alguns dias úteis.
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