Existem alguns benefícios para idosos 60+ que são garantidos por lei. O Estatuto do Idoso assegura isenções de cobranças em todo o país. Independentemente da localização, os cidadãos têm acesso aos mesmos privilégios.
É importante que o público da terceira idade conheça e esteja ciente de seus direitos. Os idosos 60+ têm direito à isenção de cobrança em alguns serviços. Além disso, podem acessar gratuidades, inclusive em sistemas privados.
O atendimento preferencial é garantido por lei para pessoas nessa faixa etária. Os benefícios para idosos +60 são variados. Eles incluem isenções em diferentes tipos de cobranças. A obtenção dessas isenções está sujeita a certas condições.
Confira a seguir cinco dessas cobranças em que os idosos podem ser isentos. Enquanto isso, neste link, eu te ensino a obter a famosa carteirinha de isenções da terceira idade. Confira!
4 benefícios para idosos 60+
Transporte público gratuito
Os idosos com mais de 60 anos têm benefícios em viagens interestaduais. Podem requisitar dois assentos gratuitos por viagem. Para isso, precisam apresentar documentos com foto e a carteira de idoso. Além disso, devem atender aos critérios de baixa renda. Se os assentos gratuitos estiverem ocupados, ainda têm direito a um desconto de 50%.
Em linhas municipais e intermunicipais, a gratuidade é garantida. Para usufruir, basta apresentar documento com foto. Também é possível utilizar a carteirinha emitida pela companhia de transporte local.
Imposto de Renda
Benefícios para idosos com mais de 60 anos são garantidos por lei. A isenção de R$ 1.903,98 dos rendimentos previdenciários é um desses benefícios. É aplicável a aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos. Essa isenção visa proporcionar maior conforto financeiro aos idosos.
IPTU
Benefícios para idosos com 60 anos ou mais são assegurados por critérios específicos. Para usufruir desses benefícios, é necessário ter idade superior a 65 anos. Além disso, a renda mensal não deve ultrapassar dois salários mínimos. Proprietários de apenas um imóvel na mesma cidade também se enquadram.
Gastos com farmácia
Idosos com 60 anos ou mais têm acesso a benefícios específicos. Um desses benefícios é a possibilidade de retirar medicamentos gratuitamente. Esses remédios podem ser obtidos tanto no programa Farmácia Popular quanto em postos de saúde. Trata-se de uma importante medida para garantir o acesso à saúde para essa faixa etária.
Conheça outras isenções garantidas a idosos 60+ no Brasil
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Contas de consumo (água, luz, gás, telefone e internet);
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Boletos e carnês relacionados a serviços essenciais;
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Dívidas bancárias (empréstimos, crediários, parcelamentos);
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Serviços de financeiras (empréstimos, crediários, parcelamentos em geral).
Os idosos devem buscar informações diretamente nas agências ou canais de atendimento para entender os procedimentos de isenção ou desconto em suas dívidas. A aplicação da lei requer consideração das particularidades de cada situação.
Espera-se que tais medidas proporcionem aos idosos mais tranquilidade financeira, livrando-os do fardo de dívidas excessivas. Isso não só beneficia individualmente, mas também contribui para a estabilidade econômica da população idosa em geral.
Aconselha-se que os idosos mantenham seus documentos organizados e registrem as comunicações com as instituições financeiras. Buscar orientação legal é uma medida prudente para garantir a aplicação correta dos benefícios legais. Isso ajuda a assegurar que todas as vantagens previstas na legislação sejam devidamente aproveitadas pelos idosos. Essas ações promovem maior segurança e proteção financeira para essa parcela da população.
Como conseguir a isenção para idosos 60+ no Brasil?
A transferência da verba que viabiliza o transporte público gratuito ocorre de maneira centralizada. Em outras palavras, parte da União para os órgãos associados, como os Estados, municípios e o Distrito Federal. Este processo ocorre mediante esses critérios:
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Proporcional à população maior de 65 (sessenta e cinco) anos residente no Distrito Federal e nos Municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano intermunicipal regular em operação;
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Serão retidos 30% (trinta por cento) pela União e repassados aos respectivos entes estaduais ou a órgão da União responsáveis pela gestão do serviço, nos casos de Municípios atendidos por redes de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano;
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Será integralmente entregue ao Município responsável pela gestão, nos casos de sistema de transporte público integrado metropolitano, considerado o somatório da população maior de 65 anos residente nos Municípios que compõem a região metropolitana administrada.
A determinação do público-alvo se baseou nos idosos com mais de 65 anos de idade. Os Estados, municípios e o Distrito Federal que queiram solicitar o financiamento do transporte público gratuito devem preencher um requerimento formal junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional através da plataforma +Brasil.
