SãO PAULO (SP) — Cobrado anualmente de milhões de contribuintes de todo o país, o Imposto de Renda terá o prazo para envio da declaração encerrado em breve pela Receita Federal. Neste ano, uma série de atualizações foram realizadas modificando as regras para o envio do documento.
É comum que entre as dúvidas que surgem por conta das modificações, alguns microempreendedores individuais se questionem sobre a necessidade de declarar ou não o Imposto de Renda em 2024. A legislação estabelece que, neste ano, precisa realizar o envio do documento o MEI que recebeu mais do que R$ 30.639,90 de rendimento tributável no ano passado.
Saiba quais MEIs precisam declarar o Imposto de Renda:
- Para saber se precisará realizar o envio, o MEI precisa saber o valor do seu rendimento tributável;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, esse valor não representa o lucro da empresa mas sim o montante que foi pago ou recebido pelo MEI ao longo do ano e é passível da cobrança de impostos;
- Vale lembrar que parte do lucro obtido pelo microempreendedor é isento da cobrança;
- O percentual varia de acordo com a atividade realizada pelo MEI;
- Confira a tabela:
- Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual;
- Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual;
- Serviços em geral: 32% da receita bruta anual;
- O valor que deverá ser declarado deve ser obtido ao subtrair o lucro total da parcela isenta;
- A parcela isenta deverá ser declarada na parte de “Rendimentos isentos e não tributáveis” do Imposto de Renda;
- Ao preencher a ficha o contribuinte deverá selecionar a opção 13 da declaração “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados”;
- Em seguida será preciso informar o CNPJ e o nome da empresa no campo de fonte pagadora;
- Já o rendimento tributável deverá ser informado na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”;
- Para evitar o pagamento de encargos e multas, o microempreendedor deverá realizar o envio até esta sexta-feira (31).
Confira outros detalhes sobre o envio da declaração do Imposto de Renda neste link.
