Um jovem médico do Rio Grande do Norte foi surpreendido ao descobrir uma dívida de quase R$ 6 mil com a Receita Federal, tudo por conta de um CNPJ MEI que desconhecia. Sua avó havia aberto uma conta MEI em seu nome, mas nunca pagou os tributos devidos, recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Ao abrir uma rede social, o médico se deparou com a notícia desagradável, resultando em pagamentos atrasados, juros e multa, totalizando uma dívida de quatro dígitos com o Fisco. O CNPJ MEI em questão, registrado em seu nome sem seu conhecimento, gerou consequências financeiras inesperadas.
Charles Kim Oliveira dos Santos Anunciação descobriu recentemente que um CNPJ MEI estava ativo em seu nome desde julho de 2017, quando ele tinha apenas 19 anos. No entanto, ele estava focado em seus estudos e não tinha conhecimento sobre esse assunto na época.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Charles revelou que foi sua avó quem provavelmente abriu a conta MEI em seu nome, já que o e-mail cadastrado é o que ela usava naquela época. Ele não tem conhecimento sobre o motivo pelo qual ela fez isso.
Recém-formado, Charles Kim Oliveira dos Santos Anunciação revelou à IstoÉ Dinheiro que pretende quitar a dívida do CNPJ ativo desde julho de 2017. Apesar do valor considerável, ele planeja usar sua reserva de emergência para resolver o problema, embora seja limitada devido ao início de sua carreira.
A avó, responsável pela abertura do MEI em seu nome, expressou grande culpa e prometeu ajudar na quitação do débito. Após regularizar a situação com a Receita, Charles planeja encerrar o MEI e estabelecer um novo CNPJ associado à sua atividade profissional como médico.
Continue acompanhando para descobrir como cancelar o CNPJ MEI. Enquanto isso, neste artigo, eu te ensino a renegociar dívidas empresariais, garantindo a regularidade do empreendimento. Confira!
Cancelamento do CNPJ MEI
Para encerrar uma MEI, o microempreendedor pode acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos: “Já Sou” > “Baixa de MEI” > “Solicitar baixa”. Após preencher e assinar um formulário, o processo é concluído.
No entanto, é importante ressaltar que o encerramento do MEI não elimina as dívidas pendentes. Mesmo após a baixa, o devedor ainda deve resolver suas obrigações com a Receita Federal.
Renegociação de dívidas para MEI
A renegociação do MEI (Microempreendedor Individual) e outras pequenas empresas já está em vigor com o programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo Governo Federal. A partir de agora, as dívidas bancárias até 23 de janeiro de 2024 podem ser renegociadas, proporcionando alívio financeiro.
Essa iniciativa busca garantir a continuidade das atividades empresariais, facilitando o acesso a recursos e reduzindo complicações financeiras. A renegociação do MEI e pequenos empresários está disponível mediante contato com as instituições financeiras detentoras das dívidas.
A Febraban destaca que somente os bancos cadastrados no programa serão habilitados a oferecer condições favoráveis para a renegociação. Não há limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso no programa de renegociação do MEI.
O Ministério da Fazenda lançou o programa em 22 de abril, visando proporcionar condições favoráveis para a regularização das pendências. Continue acompanhando para saber os detalhes sobre o funcionamento da renegociação pelo Desenrola MEI. Neste link, eu te explico tudo sobre a medida ainda vigente do Desenrola Brasil para pessoas físicas. Confira!
Como funciona a negociação pelo Desenrola MEI?
O Desenrola MEI foi criado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas em bancos, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões. Para ser elegível, a empresa precisa ter dívidas atrasadas por mais de 90 dias, contados a partir do lançamento do programa em 22 de abril.
Não há limite para o valor ou tempo máximo da dívida. Segundo o ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o programa segue o modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil, que ofereceu descontos entre 40% e 90%.
É uma oportunidade para empresas inadimplentes regularizarem suas situações financeiras. Para participar do Desenrola MEI, os empreendedores devem negociar diretamente com seus bancos.
Dívidas renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como créditos presumidos pelos bancos entre 2025 e 2029, proporcionando incentivos fiscais às instituições financeiras. Os descontos no Desenrola MEI podem ser semelhantes aos da faixa 2 do Desenrola Brasil, variando de 40% até 90%.
