Em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), a liberação de aposentadoria para alguns segurados do INSS que possuem doenças incuráveis deverá ser definida nos próximos dias. O julgamento que foi iniciado recentemente deverá definir quanto os cidadãos enquadrados na categoria especial de aposentadoria poderão ter acesso.
Até alguns anos, o entendimento do Instituto Nacional do Seguro Social era de que esses aposentados deveriam ter acesso ao pagamento integral do benefício. Por isso, nenhuma redução ou desconto era aplicada pelo INSS para esse grupo. No entanto, com a Reforma da Previdência, esse cálculo foi mudado.
Entenda como funciona o cálculo para esse tipo de aposentadoria:
- A nova legislação determinou que os aposentados por doenças incuráveis, graves ou contagiosas deveriam ter um novo formato de cálculo;
- Dessa forma, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o benefício deveria ser definido com base na média aritmética de 60% do salário do trabalhador durante o período que contribuiu para a previdência social;
- O valor poderia ser aumentado em 2 pontos percentuais por cada ano de após 20 anos de contribuição;
- No entanto, essa mudança entrou em debate no STF;
- Agora, a corte irá definir qual deverá ser o valor pago para esses aposentados;
- A decisão que será tomada pelo STF terá repercussão geral;
- Ou seja, o que for definido deverá ser aplicado para todos os casos semelhantes que foram judicializados;
- A expectativa é de que a data final do julgamento seja definida em breve;
- Assim, os aposentados que se enquadram nessa categoria poderão ter o benefício alterado;
- Caso a decisão seja favorável, a recomendação é de que os cidadãos busquem orientação jurídica para saber como proceder;
- Vale lembrar que a decisão trata de casos de aposentadorias concedidas após a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2019.
Confira como funciona a modalidade de aposentadoria especial do INSS:
Confira outras informações sobre a liberação de aposentadorias por doenças neste link.
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