Envio da declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta (31/05)

O prazo final para a declaração do Imposto de Renda está se aproximando. Os contribuintes têm até sexta-feira, 31 de maio, para prestar contas à Receita Federal. Nesse mesmo dia, começam os pagamentos das restituições, com o depósito do primeiro lote. 

É crucial que todos enviem a declaração do Imposto de Renda a tempo para evitar penalidades e garantir a restituição dentro do cronograma. Este ano, o governo introduziu mudanças visando simplificar o processo de prestação de contas. 

O destaque fica para a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.824 mensais, beneficiando cerca de dois milhões de brasileiros, totalizando 15,8 milhões de isentos, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.

O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda é 31 de maio, com multas para atrasos. É crucial estar atento, mesmo que esteja isento do pagamento, pois a Receita Federal ainda não indicou a data de disponibilidade do programa para download.

Continue acompanhando para saber quais documentos não podem faltar no envio da declaração do Imposto de Renda, bem como o calendário de restituições. Enquanto isso, neste link, eu te explico tudo o que você precisa saber para garantir a devolução do tributo pago em excesso. Confira!

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?

• Informes de rendimentos;

• Recibos de despesas médicas e com educação;

• CPFs dos dependentes;

• Informes de aplicações financeiras;

• Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

• Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);

• Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)

• Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Quem é obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda em 2024?

Neste ano, estão obrigados a declarar o IR os cidadãos que:

• Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;

• Tiveram rendimentos acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);

• Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;

• Possuam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300 mil;

• Tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural;

• Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.

• Qualquer contribuinte pode enviar a declaração, mesmo que não seja obrigado, desde que não conste em outra declaração como dependente.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

A restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o Imposto de Renda, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.

É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 

• Primeiro lote: 31 de maio;

• Segundo lote: 28 de junho;

• Terceiro lote: 31 de julho;

• Quarto lote: 30 de agosto;

• Quinto lote: 30 de setembro.