Na última quarta-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta que visa excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usado como critério para participação no Programa Bolsa Família. O projeto, elaborado pelo senador Flávio Arns, recebeu parecer favorável do senador Romário e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
BPC ganha direito ao ACÚMULO de renda? Entenda a novidade. Imagem: FDR
Esta medida poderá impactar significativamente o acesso e a distribuição dos recursos do programa, reduzindo o acúmulo de renda proveniente do BPC entre os beneficiários do Bolsa Família. O senador Flávio Arns defende o PL 3.619/2023, que propõe a exclusão do Benefício de Prestação Continuada do cálculo da renda familiar no Bolsa Família.
Ele argumenta que considerar o Benefício de Prestação Continuada como renda pode prejudicar famílias com pessoas com deficiência. Arns enfatiza que o BPC não é uma renda, mas um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. A inclusão do benefício no cálculo da renda familiar poderia resultar na exclusão de famílias que necessitam do Bolsa Família por terem um membro com deficiência.
O senador Romário enfatiza que o BPC é uma assistência fundamental para pessoas com necessidades especiais, cobrindo gastos médicos e de saúde elevados. Ele argumenta que a negação do Bolsa Família devido ao acréscimo da renda do Benefício de Prestação Continuada prejudicaria aqueles que já enfrentam desvantagens.
Romário destaca que essa medida trataria como iguais pessoas que são claramente desiguais, prejudicando especialmente aqueles que enfrentam múltiplas formas de exclusão social. Ele ressalta a importância de solidariedade e amparo para os mais vulneráveis na sociedade.
Abaixo você conhecerá como funciona cada um dos programas sociais. Neste link, eu te apresento as últimas novidades sobre o BPC e o que esperar sobre o Bolsa Família. Acompanhe!
Regras do BPC e Bolsa Família
BPC
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2024. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Se o salário mínimo deste ano é R$ 1.412 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.
O segundo critério essencial para receber o BPC 2024 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
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Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
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Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
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Idade;
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Análise da história da deficiência;
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Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Bolsa Família
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Regras de acúmulo do BPC ao Bolsa Família
Até então, beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre, pois o BPC não entra no cálculo da renda per capita familiar, para esta situação.Por fim, existem casos em que mesmo com a renda familiar superior a ¼ por integrante, o BPC tem sido concedido.
Isso acontece quando há comprovação de gastos com saúde, como remédios de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos. Resumindo, contanto que os critérios de renda e regras de ambos benefícios sejam respeitados, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.
