O projeto de lei 167/2023 propõe mudanças no Bolsa Família e licença maternidade, a começar pela extensão do auxílio para mães de bebês com deficiência. A medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), visando fornecer apoio adicional às famílias nesse período delicado.
Essa iniciativa envolvendo o Bolsa Família e licença maternidade busca garantir às mães mais tempo para cuidar de bebês com necessidades especiais. O PLP 167/2023 traz uma mudança significativa ao permitir que as mães permaneçam mais tempo ao lado de seus filhos com deficiência.
O reconhecimento da necessidade de um acompanhamento mais dedicado em situações específicas é evidente. As alterações no Bolsa Família e licença maternidade visam garantir o bem-estar tanto do bebê quanto o apoio emocional e físico à mãe.
É crucial fornecer suporte adicional às famílias durante períodos desafiadores como o pós-parto de um bebê com deficiência. O projeto de lei 167/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), representa um passo nessa direção, estendendo a licença maternidade para mães nessa condição.
Continue acompanhando para compreender, na íntegra, o impacto deste projeto não só na licença maternidade, como também no Bolsa Família, famoso programa social. Enquanto isso, neste link, eu te apresento em primeira mão, o próximo calendário de pagamentos da transferência de renda para famílias vulneráveis. Confira!
Impactos do projeto no Bolsa Família e licença maternidade
O PL sugere a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo de renda para receber o Bolsa Família. Essa medida tem implicações diretas para os titulares do BF. Ela visa aprimorar o acesso ao programa, desvinculando o BPC da contagem de renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma forma de assistência essencial para famílias vulneráveis. Ele é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e equivale a um salário mínimo por mês.
Visando evitar penalizações ou exclusões, propõe-se no projeto PL 3.619/2023 a exclusão do BPC do cálculo de renda para recebimento do Bolsa Família. Essa medida busca facilitar o acesso ao programa e garantir apoio adequado às famílias necessitadas.
Por fim, confira os impactos dos novos projetos:
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Redução da Desigualdade: ambas as medidas têm potencial para contribuir significativamente para a redução das desigualdades sociais e econômicas, facilitando o acesso a direitos básicos;
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Envolvimento Feminino: a ampliação da licença-maternidade também é um passo importante para garantir que as mulheres possam continuar ou retornar ao campo de trabalho sem prejuízos significativos após o nascimento de um filho;
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Suporte Familiar: com programas sociais mais acessíveis e uma política de licença-maternidade mais inclusiva, espera-se que as famílias encontrem um ambiente mais acolhedor e propício para o desenvolvimento infantil.
As propostas agora aguardam mais avaliações pelos senadores, mas já representam um avanço notável em termos de políticas públicas focadas na melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras.
Regras de acúmulo do BPC ao Bolsa Família
Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre, pois o BPC não entra no cálculo da renda per capita familiar, para esta situação.Por fim, existem casos em que mesmo com a renda familiar superior a ¼ por integrante, o BPC tem sido concedido.
Isso acontece quando há comprovação de gastos com saúde, como remédios de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos. Resumindo, contanto que os critérios de renda e regras de ambos benefícios sejam respeitados, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.
Quem tem direito ao Bolsa Família e licença maternidade
Bolsa Família
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Licença maternidade
O Brasil asseura direitos fundamentais às mulheres gestantes ou que acabaram de dar à luz. A licença maternidade proporciona afastamento remunerado do trabalho e dedicação aos cuidados do recém-nascido.
Estabelecendo um período mínimo de 120 dias, a licença maternidade de 2024 garante salário integral e estabilidade no emprego. Durante esse período, a mulher tem direito à contagem do tempo de serviço para aposentadoria e benefícios previdenciários.
