Mais um benefício foi liberado para os estabelecimentos do Rio Grande do Sul, que teve o Estado de Calamidade decretado pelo Governo Federal, e foram afetados pelas enchentes e forte chuva. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decretou a suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão surpreendeu os trabalhadores.
Imagem: FDR
O FGTS é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Em uma das modalidades (calamidade) de retirada em 2024, os funcionários podem sacar até R$ 6,2 mil. O fundo foi criado para proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT e é formado por depósitos mensais realizados pelas empresas em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal ligada ao contratante.
O depósito mensal, referente a 8% sobre o valor do salário do funcionário, é obrigatório e não deve ser descontado do pagamento do trabalhador. Porém, com a medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o recolhimento do FGTS foi suspenso em estabelecimentos localizados nos 463 municípios afetados pela tragédia.
O FGTS foi suspenso?
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O FGTS não foi suspenso;
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A suspensão foi apenas para o recolhimento do fundo em municípios que foram afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul;
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O recolhimento segue normal nos outros estados do país;
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Com a decisão, os recolhimentos podem ser efetuados até o dia 29 de outubro deste ano, sem incidência de atualização monetária, multas ou outros encargos;
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O saque-calamidade do FGTS já foi disponibilizado para os gaúchos. O valor deve chegar até R$ 6 mil;
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São diversas modalidades de saque. Segundo a especialista Lila Cunha, uma nova lei garante o saque imediato para o trabalhador. Confira.
Governo suspende pagamento de impostos
O Governo Federal anunciou a suspensão de alguns impostos. É importante lembrar que a prorrogação dos prazos é apenas para os moradores do Rio Grande do Sul.
Veja quais são:
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A declaração do Imposto de Renda será prorrogada até o dia 31 de agosto;
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Empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) também tiveram o prazo adiado;
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Tributos federais, incluindo parcelamentos, tiveram os prazos estendidos;
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Os que estavam com vencimento em abril, maio e junho terão a cobrança adiada por três meses: o pagamento será para o último dia dos meses de julho, agosto e setembro.
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