Ao completar 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a contar com uma série de benefícios que são determinados pela legislação do país. Disponibilizados com o objetivo de aumentar o conforto durante a terceira idade, as iniciativas permitem inclusive a isenção do pagamento de contas para esse grupo.
O benefício é concedido em condições específicas. No entanto, ele está disponível para todos os brasileiros com 60 anos ou mais. Por meio dele é possível diminuir de forma considerável o valor que é pago em cinco diferentes contas de consumo.
A liberação é concedida por meio da Lei do Superendividamento que limita a cobrança de taxas e juros dos idosos. Segundo a legislação, o valor cobrado não pode ultrapassar 25% do salário do cidadão. Dessa forma, as empresas precisam se adequar para que a cobrança esteja dentro desse limite.
Veja outros benefícios disponíveis para os idosos no Brasil:
- Além da redução em contas de consumo como água e luz, por exemplo, também é possível obter descontos ou isenções em outros pagamentos;
- Um deles é o IPTU que costuma ser cobrado anualmente pelas prefeituras;
- Os idosos que possuem mais de 65 anos e tem renda de até dois salários mínimos mensais podem conseguir a isenção desse imposto;
- Para tal, eles só podem possuir um imóvel na mesma cidade e ele não pode ser utilizado para fins comerciais;
- Outra gratuidade é nas viagens interestaduais realizadas de ônibus;
- Por lei, as empresas de transporte são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos por viagem;
- O benefício deve ser solicitado no momento da compra;
- Para ter acesso é preciso apresentar a carteira do idoso, documento que pode ser obtido gratuitamente;
- Outra isenção está no imposto de renda que deixa de ser cobrado para aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos;
- Nesse caso, é preciso ter uma renda anual de, no máximo, R$ 24.751,74 ao ano;
- Por fim, também é possível obter remédios de forma gratuita por meio do programa da Farmácia Popular;
- Para tal, é necessário apresentar uma receita médica com o nome do medicamento que será buscado na farmácia.
Nesta matéria, a especialista do FDR, Lila Cunha, detalha outros benefícios concedidos para os idosos a partir dos 60 anos.
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