Os prazos para o cumprimento da exigência da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os pedidos de recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) foram adiados. Isso aconteceu para atender os moradores do Rio Grande do Sul que foram afetados pelo desastre natural. No total, 463 municípios sofreram com as enchentes e a forte chuva no estado.
Imagem: FDR
A decisão é inédita e foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento e pelo INSS após uma demanda da população. Agora, os prazos administrativos relacionados aos benefícios ofertados pela autarquia (aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada, perícia médica, etc) ficaram suspensos por 60 dias. A suspensão começou a contar desde 24 de abril.
Suspensão dos prazos do INSS
Os gaúchos foram beneficiados com a suspensão sem prejuízo dos prazos do Instituto por 60 dias. Veja quais foram:
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Análise de requerimentos administrativos para cumprimentos de exigências;
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Requerimento de revisão;
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Apresentação de documentos;
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Interposição de defesa;
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Cobrança administrativa dos benefícios e serviços do INSS;
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Perícia médica federal. Os prazos de entrega de documentação complementar solicitada pelo perito do INSS também foram suspensos por até 60 dias;
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Em caso de recursos, a regra vale para a instÂncia inicial e para o CRPS;
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O cidadão terá mais tempo para contestar o benefício ou a revisão da renda negada.
Segundo a especialista Laura Alvarenga, além do adiamento no prazo de exigências, o Governo Federal anunciou outros benefícios aos gaúchos. Confira.
Outras medidas do Governo Federal
O Governo Federal anunciou a suspensão de alguns impostos. É importante lembrar que a prorrogação dos prazos é apenas para os moradores do Rio Grande do Sul, que estão sofrendo com enchentes e forte chuva desde o final de abril.
Veja a lista dos impostos que tiveram prazos adiados:
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A declaração do Imposto de Renda será prorrogada até o dia 31 de agosto;
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O pagamento da primeira parcela do IRPF foi adiada até 30 de agosto e a segunda até 30 de setembro;
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Empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) também tiveram o prazo adiado;
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Tributos federais, incluindo parcelamentos, tiveram os prazos estendidos;
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Os que estavam com vencimento em abril, maio e junho terão a cobrança adiada por três meses: o pagamento será para o último dia dos meses de julho, agosto e setembro.
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