A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caracteriza uma das principais modalidades de aposentadorias pagas pela Previdência Social. Atualmente, o ministério competente anunciou modificações no processo de concessão deste benefício. Continue acompanhando para saber mais.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a análise documental através da perícia médica não é mais um processo obrigatório na concessão da aposentadoria especial do INSS, promovendo um marco no modelo deste benefício. Deste ano em diante, servidores administrativos das agências previdenciárias poderão enviar a perícia médica somente em casos específicos, como quando os trabalhadores ficam expostos a ruídos durante o exercício profissional.
Essa alteração representa uma nova abordagem na concessão da aposentadoria especial. Na circunstância da aposentadoria especial do INSS, uma nova abordagem está sendo implementada, delegando algumas tarefas aos servidores administrativos. Embora a exigência de perícia médica ainda permaneça em vigor, o novo formato visa aliviar a sobrecarga dos peritos.
Com mais de 635 mil segurados aguardando perícia médica, a medida busca otimizar o processo, permitindo que os peritos se dediquem a um volume maior de exames. Essa mudança é uma resposta à necessidade de lidar com a grande demanda por aposentadorias especiais no país.
Logo abaixo você entenderá todos os critérios necessários para obter a aposentadoria especial do INSS em tempo convencional. Já neste link, eu te ensino a antecipar os salários previdenciários. Acompanhe!
Quem tem direito à aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é direcionada aos segurados que exercem atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde. Em outras palavras, as atividades especiais. A insalubridade ou periculosidade está relacionada justamente à profissão exercida pelo segurado.
Profissionais da área de medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, metalurgia, são alguns dos vários trabalhadores diretamente afetados pela tarefa realizada. Veja alguns exemplos de agentes insalubres:
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Agentes biológicos (atividades que a pessoa está exposta a fungos, bactérias, vírus, etc.);
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Agentes físicos (atividades que a pessoa está exposta a calor/frio intensos, ruídos acima do permitido, etc.);
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Agentes químicos (atividades que a pessoa está exposta a agentes químicos prejudiciais à saúde, como chumbo, amianto, mercúrio, cromo, etc.).
Se tratando dos agentes perigosos, tratam-se daquelas atividades às quais o trabalhador fica exposto ao perigo envolvido no exercício da profissão. A regra de transição da aposentadoria especial do INSS é voltada aos segurados que trabalharam com atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, sem ter completado o tempo mínimo de aposentadoria.
Novas regras da aposentadoria do INSS em 2024
Uma alteração significativa na concessão de aposentadoria especial foi feita, abrangendo tantos novos requisitos quanto aos pendentes de análise, incluindo casos de revisão e recurso.
Agora, a comprovação dessa modalidade de aposentadoria deve ser feita por meio do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) ou documento equivalente, acompanhado do formulário de atividade especial referente ao período em questão. Veja quais:
Exposição até 2/12/1998
Quando os valores de intensidade informados para um mesmo período forem múltiplos e entre eles existir (em) simultaneamente valor (es) abaixo e acima do limite de tolerância, desde que apresentado o histograma ou a memória de cálculo.
Exposição até 31/12/2003
Quando apresentados apenas os antigos formulários de reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais, desde que acompanhados de laudo técnico.
Os peritos médicos são responsáveis por analisar os documentos que confirmam o direito ao benefício especial. O principal deles é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Até então, a concessão da renda só ocorria se o perito liberasse toda a documentação confirmando a atividade especial.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS?
Diante das facilidades tecnológicas através do atendimento remoto do INSS, o segurado tem a chance de solicitar a aposentadoria especial do INSS pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo. Para dar entrada no requerimento, basta seguir essas etapas:
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Entre no site do Meu INSS;
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Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;
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Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);
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Preencha seus dados;
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Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
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Anexar documentos para justificar o seu pedido.