Uma proposta aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pode antecipar o PIS/PASEP que seria pago apenas em 2025. O governo federal tenta recorrer da decisão, mas caso seja aprovada, mais de 24 milhões de pessoas serão diretamente afetadas.
O pagamento do PIS/PASEP 2025 deveria ser destinado a quem trabalhou e adquiriu o direito ao abono salarial em 2023. Desde 2021 o governo federal tem feito o pagamento dois anos depois do trabalhador atender as regras de acesso ao benefício, mas podem haver mudanças em breve.
Nova regra de pagamento do abono PIS/PASEP
Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) alterou as regras de pagamento do abono salarial PIS/PASEP. Naquele momento, os recursos que seriam usados para pagar o benefício foram destinados a um novo programa, o BEm (Benefício Emergencial).
Criado durante a pandemia o BEm garantiu o emprego de milhões de pessoas, isso porque o governo federal pagava metade do salário dos empregados para que as empresas pudessem mantê-los.
Em contra partida, quem receberia o benefício naquele ano deixou de ser contemplado. Deveriam ter recebido aqueles que trabalharam em 2020, isso porque naquela época o pagamento era feito um ano depois de atender as regras. Mas com a alteração ficou assim:
- Até 2020: os trabalhadores recebiam no ano seguinte ao cumprimento das regras que dão acesso ao abono salarial;
- Em 2021: não houve pagamento;
- A partir de 2022: os trabalhadores recebem dois anos depois de cumprirem com as regras de acesso ao abono salarial.
O governo já autorizou a antecipação do PIS/PASEP em maio para moradores de um único estado, veja mais nesta matéria escrita por mim.
TCU quer antecipação do PIS/PASEP 2025
Em março deste ano o TCU aprovou que a regra que funcionava até 2020, em que os trabalhadores devem receber pelo PIS/PASEP um ano depois de atenderem as regras.
Hoje o pagamento do abono salarial está contemplando quem trabalhou em 2022. Caso a aprovação do TCU avançe, em 2025 além de beneficiar quem trabalhou em 2023, o governo também deve incluir o pagamento de quem trabalhou em 2024.
Resumindo, pela decisão do TCU, o governo precisaria pagar duas folhas no ano que vem. O governo federal recorreu da decisão do Tribunal.
“A inclusão de mais de R$ 30 bilhões de despesas obrigatórias relativas ao abono salarial na LOA de 2025 ocasionará em redução de igual montante nas despesas discricionárias. Tal compressão de despesas discricionárias poderá gerar o sub-financiamento do custeio dos órgãos e entidades da administração pública, inclusive no corte de importantes programas sociais (…)”, informou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
