Uma boa notícia para os brasileiros: o Senado aprovou um Projeto de Lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Com a aprovação, as famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo.
Imagem: FDR
O autor do projeto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para ele, a aprovação da proposta é uma forma de garantir água com preço justo para aqueles que ganham menos no país. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula.
Nos locais em que a tarifa social já for praticada, ela poderá continuar existindo. As famílias que possuem direito ao projeto deverão ser incluídas automaticamente pelas companhias de estabelecimento. Com o benefício, será assegurado o direito de receber de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel. Os brasileiros de baixa renda que não forem contemplados podem solicitar a inclusão.
Isenção em contas de água e esgoto
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O senado aprovou um Projeto de Lei que deve criar uma tarifa social de água e esgoto;
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Brasileiros que recebem até meio salário mínimo e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e famílias com idosos ou deficientes de baixa renda do BPC serão beneficiados pela Tarifa Social;
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Nos locais em que a tarifa social já for prática, ela poderá continuar existindo.
A família que deixar de cumprir os critérios pode manter a tarifa social por três meses. As faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda do benefício. Segundo a proposta, o valor da tarifa social será o menor entre:
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metade da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo;
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7,5% sobre o valor base do programa Bolsa Família – ou seja, R$ 45.
Isenção em outras contas
Segundo a especialista Lila Cunha, também existem tarifas sociais para outras contas. O programa Tarifa Social para energia foi criado em 2002. Há mais de vinte anos as famílias em situação de vulnerabilidade social já podem contar a redução da conta de energia por este programa. Veja quem pode ser beneficiado.
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