Aprovadas as novas regras para cancelar Bolsa família e Minha Casa Minha Vida de parte dos brasileiros

Projeto em análise na Câmara dos Deputados pode cancelar Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida em todo o país. Texto base da proposta já foi aprovado, agora os ajustes finais estão sendo feitos. Veja se você corre o risco de ter os benefícios cancelados.

Aprovadas as novas regras para cancelar Bolsa família e Minha Casa, Minha Vida de parte dos brasileiros (Imagem: FDR)

Os brasileiros podem ser impactados por uma importante mudança, o cancelamento do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. O texto traz algumas proibições para os cidadãos que são beneficiados pelos programas. Caso haja descumprimento essas pessoas perderão o direito aos dois programas sociais.

O placar da votação que aprovou a medida foi de 336 votos favoráveis e 120 contrários. 

Cancelamento do Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida

A proposta é patrocinada pela bancada ruralista, que se preocupa com a ocupação ilegal de terras pelo Brasil. Confira abaixo as proibições para quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório*:

  • Participação no programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, caso já esteja cadastrado, perdendo lote que ocupar;
  • Contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • Receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;
  • Ter acesso a qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, incluindo o Minha Casa ,Minha Vida;
  • Realizar inscrição em concursos públicos ou processos seletivos para a cargos públicos;
  • Ser nomeado em cargos públicos comissionados; 
  • Receber auxílios, benefícios e outros programas do governo federal.

Todas as proibições acima serão mantidas por oito anos para o cidadão que cometer os crimes de invasão de domicílio ou de esbulho possessório*.

Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, um novo cálculo será aplicado no Bolsa Família, saiba mais.

*O esbulho possessório consiste na ação de tomar posse de um bem de forma ilegal.

 

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Jamille NovaesJamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.