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Governo anuncia retorno de pagamento OBRIGATÓRIO em 12 meses

Danielle Santana
Danielle Santana em 18 de maio de 2024, às 12:00

Dirigir um veículo pode trazer diversos riscos aos condutores. Para garantir uma maior proteção aos motoristas, o Governo Federal oferece um seguro que pode ser utilizado pelas vítimas de acidentes. Para tal, eles devem realizar o pagamento do seguro que oferece indenização para os condutores.

Governo anuncia retorno de pagamento OBRIGATÓRIO em 12 meses. (Imagem: FDR)

Nomeado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a apólice deverá voltar a ser paga pelos motoristas em 2025. O pagamento é obrigatório e deve ser realizado por todos os condutores que possuem carros ou outros tipos de veículos.

Entenda como funcionará o pagamento do SPVAT:

  • Anteriormente, o Brasil contava com o seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT);
  • No entanto, ele foi extinto em 2020;
  • A nova versão estava sendo analisada e voltará a ser cobrada em 2025;
  • O seguro obrigatório para os motoristas contará com algumas mudanças;
  • Entre elas, o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas;
  • Dessa forma, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, serão garantidos os custos de atendimentos de saúde;
  • Isso incluirá as despesas com gastos médicos, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS);
  • Também será possível garantir indenização em caso de morte ou invalidez;
  • O seguro cobrirá ainda as despesas dos serviços funerários ou de reabilitação em caso de invalidez parcial;
  • Já para os companheiros e herdeiros das vítimas serão disponibilizados os valores em acidentes com vítimas fatais;
  • Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal;
  • O prazo para liberação dos recursos na conta bancária será de até 30 dias após o acidente;
  • Além disso, a Caixa também será responsável pela gestão do fundo;
  • Os detalhes foram definidos por meio de uma lei já publicada no Diário Oficial;
  • Dessa forma, as regras já estão valendo para os condutores.

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