SãO PAULO (SP) — Disponível para cidadãos brasileiros que tem mais de 60 anos, um importante benefício garante que esse público passe a ser isento de alguns pagamentos. A medida, que está prevista na legislação brasileira, beneficia cerca de 32 milhões de idosos que vivem atualmente no país.
As medidas auxiliam os idosos a garantirem uma melhor qualidade de vida durante a terceira idade. Os benefícios são definidos na Lei do Superendividamento que foi criada para assegurar uma maior segurança financeira para os idosos. Para tal, ela garante a isenção em até cinco contas.
Entenda como funciona o benefício para quem tem mais de 60 anos:
- O benefício está previsto para os idosos que possuem dívidas acumuladas;
- Para esse público, algumas condições precisam ser ofertadas;
- Entre elas, facilidades para a renegociação de débitos;
- A medida prevê que o comprometimento com o pagamento de dívidas não deve ultrapassar o total de 25% da renda mensal do cidadão;
- Por isso, os idosos são protegidos de taxas e juros que sejam cobrados de forma abusiva;
- A regra é válida para essas cinco contas:
- Água, luz, gás, telefone e internet;
- Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, caso o valor da dívida ultrapasse o rendimento do idoso, a empresa precisará realizar a renegociação do débito;
- A nova parcela precisará ter um valor que se enquadre no orçamento mensal;
- Além disso, a cobrança de taxas e juros deve ser limitada ou zerada;
- Para garantir o benefício a recomendação é de que o idoso procure a instituição responsável pela cobrança da conta;
- Em seguida ele deverá informar que deseja fazer uso da lei do superendividamento;
- Nesse momento, serão apresentadas opções de descontos durante a negociação;
- O idoso deverá escolher a que melhor se adapta a sua realidade financeira e aproveitar o benefício.
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