Durante a edição do Bom Dia Brasil em 5 de fevereiro deste ano, a apresentadora Ana Paula Araújo, confirmou uma nova lei do Bolsa Família de R$ 600. Foi anunciado que, após uma revisão cadastral, 1 milhão e 700 mil beneficiários foram cortados do programa. A revisão do cadastro teve início em março de 2023.
Após uma revisão cadastral iniciada em março do ano passado, 1 milhão e 700 mil brasileiros foram excluídos do Bolsa Família de R$ 600. Esses cortes foram realizados principalmente em famílias unipessoais, compostas por apenas um membro. Segundo as regras do programa, essas famílias não podem dividir a residência com outros parentes.
O governo começou a revisão do cadastro do Bolsa Família de R$ 600 em março do ano passado, após constatar duplicidades e inconsistências nos registros. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em dezembro de 2022, havia 5.800.800 mil famílias unipessoais no programa.
O ministro Wellington Dias destacou que muitos cadastros estavam duplicados, resultando em pagamentos indevidos para uma mesma família. O Governo Federal decidiu bloquear temporariamente o pagamento para 1,2 milhão de beneficiários do Bolsa Família que declararam morar sozinhos, considerando o alto número.
Essa medida visa revisar os dados desses beneficiários para garantir a regularidade dos pagamentos. Os beneficiários com informações corretas terão o pagamento restabelecido, incluindo os valores acumulados durante o período de bloqueio.
Continue acompanhando para ficar por dentro das novas regras do benefício voltado a famílias unipessoais. Enquanto isso, neste link, eu te ensino a se inscrever no banco de dados do Governo Federal e concorrer a uma vaga no Bolsa Família. Confira!
Mudanças no Bolsa Família unipessoal
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Somente 16% da folha de pagamento de cada município pode abranger famílias unipessoais no Bolsa Família;
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Este público é composto por famílias com um único integrante com direito a receber a parcela fixa de R$ 600;
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A regra é válida somente para as novas concessões do Bolsa Família, logo, antigos beneficiários não serão afetados;
Quais são as regras do Bolsa Família de R$ 600?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Quais fatores levam ao bloqueio do Bolsa Família?
Segundo o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF), mas também é possível checar a sua situação do CPF da seguinte maneira:
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Acesse o site da Receita Federal;
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Clique em “Consultar CPF”;
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Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;
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Clique em “Consultar”, gerando o comprovante de situação cadastral do CPF.
Para evitar bloqueios no Bolsa Família de maio, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, por meio do navegador ou do aplicativo do CadÚnico.
Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.
Como regularizar o bloqueio do Bolsa Família?
Para regularizar o CPF online:
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Acesse o site da Receita Federal;
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Clique em “Meu CPF”;
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Depois, em “Atualizar CPF”;
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E, por fim, em “Regularizar CPF.
Para atualizar informações no CadÚnico:
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Abra o aplicativo do CadÚnico;
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Faça o login usando o CPF e senha;
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Toque em “Atualização cadastral por confirmação”;
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Selecione se você deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;
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Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.
Calendário do Bolsa Família de R$ 600 em maio
Veja abaixo as datas de recebimento de acordo com o NIS:
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NIS final 1: 17 de maio;
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NIS final 2: 20 de maio;
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NIS final 3: 21 de maio;
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NIS final 4: 22 de maio;
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NIS final 5: 23 de maio;
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NIS final 6: 24 de maio;
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NIS final 7: 27 de maio;
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NIS final 8: 28 de maio;
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NIS final 9: 29 de maio;
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NIS final 0: 31 de maio.