Proteção especial: idosos acima de 60 anos têm direito a isenção de juros e taxas em dívidas

O Governo Lula aprovou uma nova lei que oferece uma proteção especial para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, os idosos acima de 60 anos têm direito à isenção de juros e taxas de dívidas do cartão de crédito. Saiba como.

Proteção especial: idosos acima de 60 anos têm direito a isenção de juros e taxas em dívidas
Imagem: FDR

A lei deverá limitar a cobrança de juros do cartão de crédito, considerado um dos mais altos do Brasil, e taxas para os clientes. Ela entrará em vigor em 1 de julho de 2024. As taxas têm levado diversos cidadãos ao superendividamento, um problema que está na mira do governo nos últimos meses. A partir de julho, os juros de crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original

Além de garantir que os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original, os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida. O Governo Federal também oferece outras opções para garantir que os brasileiros não fiquem com o nome sujo, como no programa Desenrola. A especialista Laura Alvarenga explica sobre o programa. Veja aqui.

Nova lei protege idosos 

  • Com a lei, os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original;

  • Isso significa que se um consumidor possui uma dívida de R$50, o valor máximo a ser cobrado, com juros e encargos, não poderá exceder R$100;

  • A medida deverá beneficiar milhões de brasileiros que usam os cartões de crédito;

  • Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.  Ou seja, eles poderão transferir a dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento;

  • Para concluir a operação, será preciso que a proposta seja ofertada meio de uma operação de crédito consolidada;

  • Além disso, o banco onde a dívida foi contraída terá o direito de realizar uma contraproposta ao cliente;

  • Porém, a decisão final é do consumidor.

Nova lei que protege idosos entra em vigor em julho

A regulamentação passa a valer a partir de 1º de julho de 2024. Os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais.

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Marina Costa Silveira
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Com experiência em redação, redes sociais e marketing digital. Atualmente, cursando o MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).