Mudanças na aposentadoria: o que você precisa saber sobre as regras no governo Lula

Em 2024 completam dois anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A atual gestão não propôs nenhuma mudança para as regras que dão acesso a aposentadoria, mas está sendo durante este mandato que modificações vindas lá da reforma da Previdência, em 2019, estão sendo colocadas em prática. 

A reforma da Previdência foi aprovada em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). As mudanças trazidas naquele momento afetaram todos os tipos de aposentadoria, e algumas das regras que concedem a pensão por morte. Todos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O objetivo da reforma foi aumentar a receita do país, hoje pelo menos 39 milhões de pessoas recebem benefício vindo da Previdência Social. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha ameaçado uma nova reforma, como eu detalho por aqui, o governo Lula não deve se preocupar com isso nos próximos anos.

A principal crise que o atual governo enfrenta quando se trata do INSS são as filas de espera. Para tentar diminuir o tempo que o trabalhador tem que esperar entre o envio do pedido do benefício e o seu pagamento, o governo tem apostado em tecnologia e contratação de mais mão de obra. 

Diante desse cenário, hoje no segundo ano do governo Lula quem vai pedir a sua aposentadoria pode sentir mudanças comparado ao ano passado, por exemplo. Mas o motivo tem haver com as regras que vão sendo alteradas a cada ano desde a reforma da Previdência em 2019. 

O que muda no pedido de aposentadoria em 2024?

Hoje, os trabalhadores sentem as mudanças principalmente na idade mínima exigida para se aposentar. Isso porque, a reforma da Previdência estabeleceu que todos os tipos de aposentadoria deveriam estabelecer uma idade mínima.

As alterações para esse ano afetam as solicitações para:

Aposentadoria por idade 

O limite de idade foi alcançado neste ano. Ou seja, a idade não sobe mais a partir de 2024.

• Idade mínima para aposentadoria:
  • Homens: 65 anos de idade;
  • Mulheres: 62 anos de idade.
• Tempo de contribuição:
  • 180 contribuições (15 anos) para os dois sexos.

Aposentadoria especial

Válido para quem trabalha exposto a um agento nocivo a sua saúde. 

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

• 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador. 

Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

• 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.

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Regra de transição – idade progressiva

Esta é uma condição que está dentro das regras de transição válido para quem estava próximo de se aposentar, mas por conta da reforma viu o seu benefício se afastando. 

Nela, a idade mínima para aposentadoria em 2024 muda tanto para os homens como para as mulheres. Há uma tabela que desde 2020 aumenta seis meses de idade a cada ano. 

O limite será alcançado ao chegar em 65 anos para homens (em 2027), e 62 anos para mulheres (em 2031).

Regra de transição – pedágio de 100%

A regra do pedágio propõe que os trabalhadores contribuam pelo dobro do tempo que faltava para que conseguissem a aposentadoria em novembro de 2019, quando passou a valer a reforma.

• Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
• Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.

Regra de transição – regra dos pontos

Na regras de pontos a ideia é somar a idade mais o tempo de contribuição. A cada ano aumenta o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar dentro dessa soma para conseguir a aposentadoria.