Quais são os critérios para determinar se um trabalhador tem direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício do INSS voltado para trabalhadores que atuam em ambientes com riscos à saúde ou à integridade física. O Instituto Nacional do Seguro Social atualizou as regras para concessão dessa aposentadoria, o que traz mudanças importantes para quem trabalha em condições nocivas.

Quais são os critérios para determinar se um trabalhador tem direito à aposentadoria especial? Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Os novos critérios levam em conta tanto o tipo de atividade quanto o tempo de exposição a elementos perigosos, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros. Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar um período específico de exposição a esses riscos, que varia entre 15 e 25 anos, dependendo da natureza do trabalho.

A aposentadoria especial do INSS sofreu alterações significativas para refletir as mudanças no mercado de trabalho e a reforma previdenciária de 2019. Essas modificações afetam diretamente a forma como o benefício é concedido.

As regras agora incluem critérios de idade mínima e tempo de contribuição, ajustando-se para atender às necessidades de trabalhadores que atuam em condições de risco. Com essa atualização, a aposentadoria especial busca equilibrar as exigências do mercado com a proteção aos trabalhadores.

Essas mudanças mostram a preocupação do INSS em garantir uma aposentadoria especial justa para quem trabalhou em condições de risco. O sistema agora exige diferentes períodos de contribuição, variando entre 15 e 25 anos, conforme a atividade exercida. 

A idade mínima para se aposentar também pode variar, reforçando a necessidade de análise individual para conceder o benefício. Abaixo eu te apresento todos os detalhes sobre a aposentadoria especial do INSS, inclusive as regras que você precisa cumprir para ter acesso a ela. E clicando neste link, eu te apresento a lista completa de benefícios previdenciários.

Quais são as características da aposentadoria especial do INSS?

A aposentadoria especial do INSS é direcionada a trabalhadores que atuam em ambientes de alto risco, seja por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, ou por desempenhar atividades com risco elevado de acidentes. Entre os beneficiários, estão eletricistas que trabalham com alta voltagem e mineiros que operam em túneis subterrâneos.

Os agentes de risco que justificam a aposentadoria especial incluem:

  • Fatores físicos: como ruído excessivo, vibrações, radiações ou temperaturas extremas.

  • Agentes químicos: exposição a substâncias perigosas como benzeno e asbesto.

  • Elementos biológicos: contato com bactérias, vírus ou outros patógenos.

  • Riscos físicos excepcionais: trabalho em locais elevados, subterrâneos ou com materiais inflamáveis e explosivos.

Conheça as regras da aposentadoria especial do INSS 

Para se qualificar para a aposentadoria especial do INSS, é necessário cumprir requisitos relacionados ao tipo de trabalho e ao tempo de contribuição:

  • A idade mínima varia de acordo com a atividade: 55 anos para atividades de alto risco, 58 anos para atividades de risco moderado e 60 anos para outras atividades.

  • O tempo mínimo de contribuição pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição a riscos associados ao trabalho.

  • Estes critérios foram estabelecidos para garantir que trabalhadores sujeitos a condições perigosas tenham a oportunidade de se aposentar mais cedo, recompensando-os pelo desgaste e pelos perigos inerentes às suas funções.

Como solicitar a aposentadoria especial do INSS?

Diante das facilidades tecnológicas através do atendimento remoto do INSS, o segurado tem a chance de solicitar a aposentadoria especial do INSS pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo. Para dar entrada no requerimento, basta seguir essas etapas:

  1. Entre no site do Meu INSS;

  2. Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;

  3. Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);

  4. Preencha seus dados;

  5. Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;

  6. Anexar documentos para justificar o seu pedido.

Documentos necessários para a aposentadoria especial do INSS

Carteira de trabalho

Assim como em qualquer outro modelo de aposentadoria ou demais benefícios previdenciários, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é primordial. Isso porque, ela é capaz de comprovar o tempo de trabalho e indicar quais foram as atividades profissionais exercidas. 

Contudo, a CTPS por si só não é o suficiente para dar entrada na aposentadoria especial do INSS, devendo o profissional reunir uma série de provas que comprovam, principalmente, as condições no ambiente de trabalho. 

Perfil Profissiográfico Previdenciário

O papel do Perfil Profissiográfico Previdenciário é registrar detalhadamente quais foram as atividades exercidas pelo trabalhador em cada estabelecimento. O documento também precisa conter dados referentes aos agentes nocivos aos quais o profissional ficava exposto. 

Sendo assim, entende-se que muito além de apenas comprovar as atividades exercidas pelo funcionário, o PPP também indica a presença de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho. Estas são as razões pelas quais é extremamente importante fornecer este documento ao solicitar a aposentadoria especial

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Basicamente, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho tem o mesmo intuito que o PPP. Isso porque, o LTCAT visa atestar as condições do ambiente de trabalho. A diferença é que este documento fornece detalhes técnicos precisos e detalhados, devendo ser elaborado exclusivamente por um profissional da área da saúde e segurança do trabalho. 

Tendo em vista a minuciosidades deste documento, podem haver casos em que o LTCAT será fornecido somente após o solicitante entrar com uma ação judicial contra a empresa.

Estes são os documentos obrigatórios ao requerer a aposentadoria especial do INSS. No entanto, existem alguns outros opcionais que também podem auxiliar a comprovar as condições alegadas e então, a concessão do benefício. São eles:

  • Extrato do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade;

  • Laudos de insalubridade em ação trabalhista;

  • Certificados de cursos e/ou apostilas;

  • DIRBEN 8030.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.