SãO PAULO (SP) — Prestes a ser modificada, a lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá passar a contemplar outro grupo de motoristas entre os que possuem o direito de utilizar vagas especiais de estacionamento. A medida deverá ampliar o grupo de motoristas que serão identificados no documento como condutores com “mobilidade reduzida”.
A novidade foi aprovada recentemente pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O projeto deverá alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Agora, serão incluídos no grupo de “mobilidade reduzida” os condutores com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla.
A proposta ainda deverá passar por outras comissões do Câmara dos Deputados antes de ser votada. Em seguida, ela também precisará ser avaliada pelo Senado Federal e receber o aval presidencial antes de entrar em vigor efetivamente.
A medida deverá trazer benefícios para esses condutores, facilitando também sua identificação por agentes de trânsito. Atualmente, ter a CNH pode ser um diferencial para os cidadãos, incluindo para trabalhadores em busca de novas vagas de emprego que, em alguns casos, exigem o documento.
Para facilitar essa emissão, alguns estados contam com um programa da CNH Social. A iniciativa permite que os cidadãos consigam o documento de forma gratuita.
Saiba como funciona o programa da CNH Social:
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, iniciativa permite que os cidadãos recebam orientações práticas e teóricas;
- Para confirmar se o local onde você mora faz parte da iniciativa, é preciso consultar o site do Detran ou entrar em contato por telefone com o órgão local;
- O motorista que participa do programa também ganha a isenção das taxas referentes as provas de condução;
- Para participar é preciso ter mais de 18 anos;
- Também é necessário ser alfabetizado;
- A renda familiar precisa ser de até meio salário mínimo per capita ou, ainda, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos;
- É preciso ainda estar devidamente inscrito no CadÚnico.
Confira outros benefícios disponíveis para pessoas de baixa renda neste link.
