O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel vital na rede de proteção social do Brasil, oferecendo benefícios como aposentadorias, auxílios e outros tipos de seguridade. Com a chegada de 2024, o INSS implementou mudanças significativas que afetam a aposentadoria do INSS por idade mínima, impactando milhões de brasileiros.
Uma das alterações mais marcantes diz respeito às regras de aposentadoria. Para adaptar o sistema às mudanças demográficas, o INSS ajustou as condições para quem estava prestes a se aposentar. Agora, mulheres com mais de 30 anos de contribuição e homens com mais de 35 anos podem se aposentar sem a necessidade de uma idade mínima, simplificando o processo para trabalhadores de longa data.
A fórmula 86/96 surge como uma opção ao Fator Previdenciário, trazendo uma nova abordagem para a aposentadoria do INSS por idade mínima. Com essa fórmula, a soma entre idade e tempo de contribuição precisa atingir um valor de 86 para mulheres e 96 para homens.
Isso oferece um caminho mais flexível para quem acumulou anos de trabalho, facilitando o processo de aposentadoria sem comprometer os direitos dos contribuintes. Essas mudanças no sistema de aposentadoria refletem uma resposta às transformações demográficas e econômicas do Brasil.
As novas regras têm como objetivo proporcionar mais justiça no acesso aos benefícios, ao mesmo tempo em que buscam manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o INSS busca equilibrar a segurança financeira do sistema com a justa distribuição dos benefícios.
Com os desafios demográficos e as pressões econômicas, o instituto precisará continuar evoluindo para se adaptar às novas demandas da sociedade. A aposentadoria do INSS por idade mínima é apenas uma parte do esforço para garantir a sustentabilidade do sistema, lidando com o envelhecimento da população e a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos.
Diante disso, é fundamental que os trabalhadores brasileiros entendam as regras relacionadas à aposentadoria do INSS por idade mínima e fiquem atualizados sobre as mudanças no sistema. Isso permitirá que eles planejem suas aposentadorias de maneira mais eficaz e garantam o acesso aos benefícios que lhes são devidos.
Continue acompanhando para conhecer as regras e demais critérios relacionados à aposentadoria por idade mínima. Enquanto isso, clicando neste link, eu te apresento a lista completa de benefícios pagos pelo INSS. Confira!
Novas regras da aposentadoria por idade mínima em 2024
Regras de transição
As regras de transição são voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da Reforma da Previdência, e foram criadas para estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá. Assim, o contribuinte pode se aposentar a partir da regra que for mais benéfica para ele.
Tempo de contribuição + idade mínima
Nesta categoria, a idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
Tabela com idade progressiva
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Ano |
Homens |
Mulheres |
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2024 |
63 anos e meio |
58 anos e meio |
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2025 |
64 anos |
59 anos |
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2026 |
64 anos e meio |
59 anos e meio |
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2027 |
65 anos |
60 anos |
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2028 |
65 anos |
60 anos e meio |
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2029 |
65 anos |
61 anos |
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2030 |
65 anos |
61 anos e meio |
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2031 |
65 anos |
63 anos |
Por idade
A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Pedágio de 50%
Direcionada para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um “pedágio” equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Por exemplo: um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da reforma da previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.
Pedágio 100%
A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.
Regra dos pontos
São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens. Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos aumenta a cada ano.
Quais são as regras da aposentadoria por idade mínima em 2024?
De acordo com as regras atuais da aposentadoria por idade, com exceção das normas de transição, o direito a esta modalidade é adquirido por homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso das mulheres, é preciso ter, pelo menos, 62 anos e seis meses de idade, e 15 anos de contribuição.
E não é só isso, o tempo mínimo de contribuição também sofre variações para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada, após o dia 12 de novembro de 2019.
Na circunstância dessas pessoas, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição para ambos. Quem estava próximo de se aposentar na época da Reforma da Previdência, deve estar ciente sobre algumas regras especiais de transição.
