Chegar na terceira idade pode trazer diversos benefícios para os brasileiros. Para quem completa mais de 60 anos, a legislação do país libera uma série de facilidades que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida durante esse período.
Além do direito a aposentadoria ou da inclusão em programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, outros importantes benefícios são liberados para esse público. Entre eles, a possibilidade de isenção de parte de algumas dívidas.
O benefício é concedido por meio da lei do superendividamento que está em vigor no Brasil há alguns anos. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, ela possibilita que os idosos tenham uma proteção especial contra alguns tipos de dívidas.
Veja como funciona o desconto das dívidas para idosos:
- A lei permite que idosos a partir dos 60 anos seja isentos do pagamento de taxas e juros abusivos;
- Para esse grupo são oferecidas condições facilitadas para a negociação e pagamento de algumas dívidas;
- O benefício está disponível para quatro tipos de contas;
- São elas:
- Contas de consumo como água, luz, gás, telefone e internet;
- Boletos e carnês desde que eles estejam relacionados ao consumo de serviços essenciais;
- Dívidas com bancos, incluindo operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
- Financeiras que oferecem serviços de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
- As empresas que se enquadram nesses critérios devem oferecer condições facilitadas para o pagamento desse tipo de dívida;
- Essa facilidade deve ser negociada diretamente com a empresa onde a dívida foi contraída;
- Ao solicitar a renegociação, o idoso deverá citar seu interesse em aplicar a Lei do Superendividamento;
- Com ela, ele passará a contar com juros e taxas menores e também poderá parcelar o pagamento de uma forma que não comprometa o seu rendimento mensal.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para idosos neste link.
