VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Brasileiros com mais de 50 anos de idade poderão ter desconto de 50% na renovação da CNH esse mesmo desconto será concedido a outro grupo. E uma redução maior será destinada para quem tem acima de 70 anos. Redução do valor deve ser válida para os condutores de carros e motos. Entenda melhor essa importante conquista.
O PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE), prevê a concessão de desconto de 50% na renovação da CNH. Para a relatora do projeto na CAE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), esse público precisa fazer a renovação duas vezes a cada ano. Por isso é importante conceder essa redução no valor do documento.
Desconto na renovação da CNH
- A redução de 50% é válida aos condutores com idade a partir de 50 anos. Para condutores com 70 anos ou mais o desconto será de 70%.
- O projeto determina que o desconto seja calculado sobre o valor total cobrado pelo órgão executivo de trânsito para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
- Para o autor é injusto que o mesmo valor seja cobrado de condutores que possuem documento com prazo de validade menor.
- A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, mudanças foram feitas na CNH de quem tem entre 50 e 70 anos, confira.
Desconto de 50% na renovação da CNH
- Outro grupo também têm direito a essa redução, através do Projeto de Lei 2434/22, do ex-deputado Paulo Bengston (PA).
- Nesse caso, a redução é ofertada aos condutores que perderam 20% da visão de um dos olhos, passando a ter visão monocular.
- Os recursos obtidos através das multas de trânsito serão usados para subsidiar esse desconto.
- O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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