No Brasil, os cidadãos que atingem a terceira idade passam a contar com alguns benefícios que são garantidos pela legislação do país. Ao completar 60 anos, as facilidades já são liberadas como forma de auxiliar na qualidade de vida nesse momento.
Entre as facilidades liberadas para esse público, um dos destaques é a possibilidade de obter descontos ou até mesmo a isenção no pagamento de algumas contas.
Veja como funciona o desconto para idosos:
- O benefício é liberado para o grupo por meio da Lei do Superendividamento;
- Aprovada em 2021, essa legislação prevê que os cidadãos brasileiros com mais de 60 anos ganhem uma proteção especial;
- Dessa forma, eles passam a ser isentos do pagamento de taxas e juros abusivos;
- Além disso, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, esse grupo também pode contar com facilidades no processo de renegociação de dívidas;
- Para os idosos, devem ser oferecidas condições facilitadas;
- A lei exige que essa oferta seja feita tanto por bancos quanto por financeiras e empresas de serviço público;
- Atualmente, essa regra é válida para quatro diferentes tipos de contas;
- São elas:
- Contas de consumo como água, luz, gás, telefone e internet;
- Boletos e carnês desde que eles estejam relacionados ao consumo de serviços essenciais;
- Dívidas com bancos, incluindo operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
- Financeiras que oferecem serviços de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
- Para garantir a facilidade é preciso que o idoso entre em contato diretamente com a empresa onde a dívida foi contraída originalmente;
- Depois, ao solicitar a renegociação ele deverá citar seu interesse em aplicar a Lei do Superendividamento para obter os descontos;
- Em alguns casos será preciso apresentar documentos que comprovam a renda atual ou até mesmo a existência de outras dívidas;
- Em seguida, ele será apresentado às condições especiais de negociação;
- A lei determina que o pagamento da dívida deve ser feito sem comprometer os rendimentos de forma significativa;
- Para tal, em muitos casos, as empresas oferecem a isenção completa do pagamento de juros.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para idosos neste link.
