No Brasil, os cidadãos que atingem a terceira idade passam a contar com alguns benefícios que são garantidos pela legislação do país. Ao completar 60 anos, as facilidades já são liberadas como forma de auxiliar na qualidade de vida nesse momento.
![](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/6_1-idoso-feliz-em-frente-a-uma-agencia-do-inss-previdencia-social-fila-de-atendimento-aposentado-fdr-direitos.jpg)
Entre as facilidades liberadas para esse público, um dos destaques é a possibilidade de obter descontos ou até mesmo a isenção no pagamento de algumas contas.
Veja como funciona o desconto para idosos:
- O benefício é liberado para o grupo por meio da Lei do Superendividamento;
- Aprovada em 2021, essa legislação prevê que os cidadãos brasileiros com mais de 60 anos ganhem uma proteção especial;
- Dessa forma, eles passam a ser isentos do pagamento de taxas e juros abusivos;
- Além disso, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, esse grupo também pode contar com facilidades no processo de renegociação de dívidas;
- Para os idosos, devem ser oferecidas condições facilitadas;
- A lei exige que essa oferta seja feita tanto por bancos quanto por financeiras e empresas de serviço público;
- Atualmente, essa regra é válida para quatro diferentes tipos de contas;
- São elas:
- Contas de consumo como água, luz, gás, telefone e internet;
- Boletos e carnês desde que eles estejam relacionados ao consumo de serviços essenciais;
- Dívidas com bancos, incluindo operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
- Financeiras que oferecem serviços de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
- Para garantir a facilidade é preciso que o idoso entre em contato diretamente com a empresa onde a dívida foi contraída originalmente;
- Depois, ao solicitar a renegociação ele deverá citar seu interesse em aplicar a Lei do Superendividamento para obter os descontos;
- Em alguns casos será preciso apresentar documentos que comprovam a renda atual ou até mesmo a existência de outras dívidas;
- Em seguida, ele será apresentado às condições especiais de negociação;
- A lei determina que o pagamento da dívida deve ser feito sem comprometer os rendimentos de forma significativa;
- Para tal, em muitos casos, as empresas oferecem a isenção completa do pagamento de juros.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para idosos neste link.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!