O governo federal implementou uma série de medidas econômicas para apoiar o Rio Grande do Sul após as enchentes, com cobranças suspensas pela Caixa e outras ações para aliviar a população afetada. Entre essas medidas estão a antecipação do abono salarial, do Bolsa Família e da restituição do Imposto de Renda para os moradores do estado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou 12 iniciativas para facilitar o acesso ao crédito e antecipar benefícios como forma de socorro emergencial, além das cobranças suspensas pela Caixa. Essas ações visam fornecer suporte financeiro mais rápido para ajudar na recuperação do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta graves consequências causadas pelas enchentes.
As medidas anunciadas por Fernando Haddad somam um total de R$ 50,945 bilhões, com um impacto primário para o governo federal de R$ 7,5 bilhões. Por conta do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, esses custos não serão contabilizados nas metas fiscais do governo ou dos ministérios.
Essas ações serão incluídas em uma Medida Provisória que o presidente Lula (PT) enviará ao Congresso. O anúncio contou com a presença do presidente, do ministro Haddad, de outros ministros, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), entre outras autoridades.
As cobranças suspensas pela Caixa fazem parte dessa iniciativa para oferecer suporte ao Rio Grande do Sul após as enchentes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as ações detalhadas por cada ministério, como as obras de infraestrutura, ainda estão em análise.
Ele explicou que os órgãos governamentais estão aguardando o recuo das enchentes para avaliar as necessidades e calcular os custos associados às operações de recuperação. As iniciativas anunciadas até agora têm foco em auxílio para famílias, municípios, produtores rurais e empresas do Rio Grande do Sul.
Cerca de 3,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com essas medidas. Quanto às finanças do estado, Haddad mencionou que novas ações serão anunciadas na segunda-feira, 13, após acordo com o governador Eduardo Leite (PSDB-RS).
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Ações de apoio ao RS além dos empréstimos da Caixa
Prioridade na restituição do Imposto de Renda
O Governo Federal anunciou prioridade na restituição do Imposto de Renda para declarantes da região, beneficiando cerca de 1,6 milhão de contribuintes.
Moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública no estado terão o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda adiado para 31 de agosto, enquanto no restante do país permanece até 31 de maio. Após essa data, multas serão aplicadas.
Beneficiários de programas sociais
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Antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e do auxílio gás referentes ao mês de maio.
Projeto para facilitar liberação de verbas
O presidente Lula encaminhou um projeto de decreto legislativo para declarar estado de calamidade pública, facilitando o uso de recursos emergenciais. O decreto, aprovado pelo Congresso, permite que despesas com socorro e recuperação no Rio Grande do Sul sejam descontadas da meta fiscal do governo, incluindo também eventuais isenções tributárias.
Paralelamente, o governo propôs ao Congresso um projeto para acelerar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares destinadas ao estado. Esse financiamento é fundamental para ajudar as regiões afetadas a se recuperar e retomar suas atividades.
Medidas para trabalhadores CLT
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Antecipação do calendário de abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
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Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia antes da decretação de calamidade;
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Priorização da restituição do imposto de renda para moradores do RS. Segundo o governo, até junho, todos os lotes serão devolvidos para o estado.
Medidas para empresas
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Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fungo Garantidor de Operações, para permitir a liberação de R$ 30 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
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R$ 1 bilhão para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Pronampe;
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Aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para conceder crédito de até R$ 5 bilhões a empresas, por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito;
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Prorrogação, por no mínimo três meses, do prazo de recolhimento de impostos federais e do Simples Nacional;
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Dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos da empresa para concessão de empréstimos em bancos públicos.
Medidas voltadas ao estado e aos municípios
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Aporte de R$ 200 milhões para que bancos públicos possam financiar projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico;
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Realização de operações de crédito com aval da União;
Pausa na cobrança dos empréstimos
A Caixa suspende a cobrança de financiamentos por seis meses no Rio Grande do Sul, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferecerá um período de carência de 12 meses para empréstimos. Essa iniciativa é uma resposta à tragédia causada pelas chuvas que atingiram o estado.
A suspensão de cobranças pela Caixa e a carência do BNDES são parte de um pacote de medidas para ajudar os afetados pelas enchentes. Com isso, espera-se aliviar a pressão financeira sobre aqueles que enfrentam perdas significativas devido ao desastre.
Resumo de todas as iniciativas anunciadas pelo Ministério da Fazenda
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Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 – R$ 758 milhões
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Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados – R$ 495 milhões
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Prioridade no pagamento da restituição do IR – R$ 1 bilhão
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Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás – R$ 380 milhões
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Aporte para fundos de estruturação de projetos para estado e municípios – R$ 200 milhões
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Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios – R$ 1,8 bilhão
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Aporte para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – R$ 4,5 bilhões
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Subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – R$ 1 bilhão
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Aporte no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) – R$ 500 milhões
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Prorrogação de vencimento de tributos para empresas por no mínimo três meses – R$ 4,8 bilhões
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Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas
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Subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp – R$ 1 bilhão.
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