A Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu as cobranças dos financiamentos para moradores das regiões atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, como parte das medidas para ajudar a população a lidar com as consequências do desastre natural.
A iniciativa da Caixa vem acompanhada de outras ações, como a liberação do saque do FGTS, o adiantamento do Bolsa Família e a antecipação de pagamentos de seguro-desemprego, aposentadoria e pensão por morte.
Além da suspensão das cobranças de financiamentos, também houve prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, suspensão do pagamento de tributos para a Receita e a Fazenda, e adiamento nos prazos de renegociação de dívidas com os cinco maiores bancos do país.
Essas ações visam aliviar a pressão financeira sobre os moradores afetados pela tragédia climática. Apesar das mudanças para apoiar regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Caixa suspende a cobrança de financiamentos, mas a data para entrega da declaração simplificada do MEI (Microempreendedor Individual) permanece até 31 de maio.
Mesmo com as alterações no cronograma de outras obrigações, a Receita Federal manteve a data final para o MEI enviar sua declaração, sem prorrogação ou adiamento. Portanto, é fundamental que os microempreendedores cumpram o prazo estabelecido para evitar penalidades.
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Medidas de amparo ao RS além da Caixa
Pausa na cobrança dos empréstimos
A Caixa suspende cobrança de financiamentos por seis meses no Rio Grande do Sul, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferecerá um período de carência de 12 meses para empréstimos. Essa iniciativa é uma resposta à tragédia causada pelas chuvas que atingiram o estado.
A suspensão de cobranças pela Caixa e a carência do BNDES são parte de um pacote de medidas para ajudar os afetados pelas enchentes. Com isso, espera-se aliviar a pressão financeira sobre aqueles que enfrentam perdas significativas devido ao desastre.
Prioridade na restituição do Imposto de Renda
O Governo Federal anunciou prioridade na restituição do Imposto de Renda para declarantes da região, beneficiando cerca de 1,6 milhão de contribuintes.
Moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública no estado terão o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda adiado para 31 de agosto, enquanto no restante do país permanece até 31 de maio. Após essa data, multas serão aplicadas.
Subsídio para pequenas empresas
O governo também anunciou incentivos para pequenos empresários e produtores rurais do Rio Grande do Sul contratarem empréstimos com taxas mais baixas. O objetivo é apoiar negócios locais após as recentes enchentes.
As micro e pequenas empresas contarão com o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que tem um aporte de R$ 4,5 bilhões do governo, podendo gerar até R$ 30 bilhões em novos financiamentos pelo Pronampe. Essa garantia do FGO ajuda a diminuir os riscos para as instituições financeiras, reduzindo as taxas de juros para os empresários.
A pretensão é subsidiar parte dos juros de contratos do Pronampe com um investimento de R$ 1 bilhão, cobrindo os primeiros R$ 2,5 bilhões em empréstimos com uma taxa de 4% ao ano.
Microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas terão acesso a financiamentos garantidos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que receberá um aporte de R$ 500 milhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, isso deve possibilitar até R$ 5 bilhões em novos empréstimos para esses negócios.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspenderá cobranças de clientes nos municípios afetados pelas enchentes, tanto de principal quanto de juros, resultando em um alívio financeiro de R$ 7,7 bilhões.
Projeto para facilitar liberação de verbas
O presidente Lula encaminhou um projeto de decreto legislativo para declarar estado de calamidade pública, facilitando o uso de recursos emergenciais. O decreto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que despesas com socorro e recuperação no Rio Grande do Sul sejam descontadas da meta fiscal do governo, incluindo também eventuais isenções tributárias.
Paralelamente, o governo propôs ao Congresso Nacional um projeto para acelerar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares destinadas ao estado. Esse financiamento é fundamental para ajudar as regiões afetadas a se recuperar e retomar suas atividades.
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