Aposentados do INSS viram ALVO do governo ficando com os salários AMEAÇADOS

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter seus benefícios desvinculados do salário mínimo, defende a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Isso incluiria aposentadorias, pensões, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Aposentados do INSS viram ALVO do governo ficando com os salários AMEAÇADOS. Imagem: FDR

Essa medida implicaria na correção dos benefícios pagos a aposentados do INSS apenas pela inflação, sem o aumento real concedido anualmente. Desvincular do salário mínimo algumas das maiores despesas do governo é uma proposta em discussão para garantir a sustentabilidade fiscal.

Se o salário mínimo continuar a subir acima da inflação enquanto os benefícios do INSS forem corrigidos apenas pela inflação, muitos aposentados começarão a receber menos do que o salário mínimo mensal. Ela ressaltou que um programa de revisão dos gastos públicos exige medidas mais abrangentes, em vez de ajustes menores, e que é necessário enfrentar as questões relacionadas às despesas do governo.

O Regime Geral de Previdência Social (INSS) é a maior parcela do orçamento primário do governo, excluindo os juros da dívida. Em 2023, ele consumiu R$ 899 bilhões, cerca de 42,3% das despesas primárias da União. Como mais de 60% dos benefícios previdenciários estão atrelados ao salário mínimo, sempre que este é reajustado, os custos para o governo aumentam proporcionalmente.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego representaram 7,8% das despesas primárias no ano passado, totalizando R$ 166 bilhões. Estes programas, juntamente com as aposentadorias do INSS, são áreas que estão sob análise para possíveis ajustes no orçamento federal.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também considera incorporar o Fundeb, o fundo para a educação básica, ao piso de gastos em educação. Se implementada, essa medida poderia trazer economia ao governo. Atualmente, a Constituição exige que o governo destine pelo menos 18% de sua receita líquida de impostos para a educação, além de contribuir para o Fundeb.

Até 2020, a contribuição do Governo Federal ao Fundeb era de 10%, com os outros 90% vindo de impostos estaduais e municipais. Uma emenda constitucional aumentou gradualmente a parcela da União, passando para 12% em 2021, subindo para 19% atualmente e devendo atingir 23% em 2026.

Continue acompanhando para compreender melhor como a proposta de Tebet funcionará na prática. Enquanto isso, clicando neste link, eu te apresento as mudanças no calendário de pagamentos do INSS em prol das vítimas das enchentes no RS. Confira! 

Impactos para os aposentados do INSS na prática 

A emenda que ampliou a participação do Governo Federal no Fundeb fez com que as despesas aumentassem significativamente. Entre 2020 e 2023, o custo para o governo subiu de R$ 15 bilhões para R$ 37 bilhões, passando de 0,8% para 1,8% das despesas primárias.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, propõe mudanças no método de correção de despesas, que impactam mais da metade do Orçamento. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, cada real de aumento no salário mínimo eleva os gastos do governo em R$ 389 milhões.

Esses aumentos, além de onerar os empregadores do setor privado, também pressionam as despesas do próprio governo. Alterar a vinculação dos benefícios ao salário mínimo é um desafio complexo, pois seria necessário o aval do Congresso e a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do apoio do PT, um partido historicamente favorável ao aumento das despesas sociais.

 

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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