Responsável por comprometer grande parte da renda dos brasileiros, o cartão de crédito passará a ser regido por novas regras nos próximos dias. Uma nova lei assinada recentemente pelo presidente Lula deverá auxiliar os cidadãos brasileiros que costumam utilizar a modalidade de pagamento com frequência na hora de fazer compras ou contratar serviços.

Lula assina nova lei do cartão de crédito para salvar trabalhadores e aposentados. (Imagem: FDR)

A nova lei deverá limitar a cobrança de juros e taxas para os clientes. Considerado atualmente um dos mais altos do Brasil, os juros do cartão de crédito tem levado diversos cidadãos ao superendividamento, problema que está na mira do Governo Federal nos últimos meses.

Recentemente, diversas medidas vem sendo tomadas para reduzir a quantidade de devedores no Brasil. Entre elas, o lançamento do programa Desenrola. A iniciativa conta ainda com ramificações para grupos específicos, atendendo estudantes e microempreendedores que também estão endividados.

Entenda como funcionará a nova lei do cartão de crédito:

A medida já está em vigor e visa a regulamentação do limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo;
Também foi limitada a cobrança em casos de parcelamento do saldo devedor da fatura;
Agora, o valor da dívida não poderá ultrapassar o dobro do saldo original;
Ou seja, se alguém deixar de pagar R$ 1000, após a cobrança de juros e multas, esse valor não poderá ultrapassar R$ 2000;
A medida deverá beneficiar ativamente milhões de brasileiros que usam os cartões de crédito rotineiramente;
Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor;
Ou seja, eles poderão transferir uma dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento;
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, essa regra passará a ter validade no dia 1º de julho de 2024;
Para concluir a operação será preciso que a proposta seja ofertada meio de uma operação de crédito consolidada;
Além disso, o banco onde a dívida foi contraída terá o direito de realizar uma contraproposta ao cliente;
Porém, caberá ao consumidor a decisão final.

Confira outros detalhes sobre a oferta de cartões de crédito no Brasil neste link.

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