SãO PAULO (SP) — No Brasil, o cidadão que ultrapassa os 60 anos de idade passa a ter uma série de benefícios garantidos pela legislação. As vantagens ofertadas para garantir uma maior qualidade de vida nessa etapa da vida incluem a isenção do pagamento de algumas contas ou dívidas.
Em vigor desde 2021, a lei do superenvidivamento foi criada para ajudar os cidadãos que possuem muitas pendências financeiras. Entre os cidadãos atendidos, o destaque fica por conta dos idosos com mais de 60 anos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que passaram a ter uma proteção extra.
Entenda como funciona a isençaõ para idosos:
- O benefício está disponível para quatro diferentes tipos de contas;
- Elas precisam ser relacionadas ao consumo ou estar diretamente vinculadas a instituições financeiras;
- Os idosos são protegidos da cobrança de juros abusivos caso atrasem ou não realizem o pagamento das pendências;
- A isenção das taxas é válida para contas de água, luz, telefone, gás; boletos e carnês de consumo;
- Os cidadãos também são beneficiados com o abatimento dos juros em situações de atraso dos pagamentos de empréstimos com bancos e financeiras; crediários e parcelamentos em geral;
- Para tal, é preciso que eles busquem as instituições onde as dívidas foram contraídas;
- Assim, durante a renegociação, eles poderão solicitar a aplicação do benefício;
- Em alguns casos ele poderá solicitar ajuda especializada;
- Para tal, a recomendação é de que procure a Defensoria Pública do local onde mora;
- Outra opção é buscar o Procon ou órgãos de defesa do consumidor e relatar sua situação;
- Caso se enquadre na legislação, ele poderá solicitar a isenção do pagamento de taxas e juros;
- Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, durante o processo de negociação também é possível obter descontos significativos ao renegociar a dívida.
Confira outras informações sobre os descontos liberados para cidadãos endividados neste link.
