As regras de acesso ao Bolsa Família podem ter uma mudança inédita. É que a Câmara dos Deputados deve analisar a entrada de um novo grupo na lista de aprovados pelo programa. Com isso, trabalhadores passariam a ter direito ao auxílio e seu rendimento somaria mais de R$ 2 mil por mês.
(Foto: FDR)
Foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de abril, o Projeto de Lei nº 715/23 que permite ao trabalhador rural safrista o direito a continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família. Isso significa que ele poderia somar o auxílio social e a remuneração do cargo.
Bolsa Família impede que os inscritos trabalhem?
Não! O Bolsa Família não tem uma regra que impeça os beneficiários de trabalharem. O que existe dentro do programa é uma regra relativa ao aumento de renda, isso porque somente podem ser beneficiados aqueles que possuem rendimento de no máximo R$ 218 por pessoa.
Isso significa que:
- Os beneficiários não são impedidos de trabalhar;
- Mas, a renda somada com a remuneração do emprego não pode ultrapassar R$ 218 por pessoa; ou
- Se a renda chegar a meio salário mínimo por pessoa, o grupo entra na Regra de Proteção, e seu auxílio é cortado em 50%.
A Regra de Proteção foi criada para garantir a permanência no programa, mas com corte no pagamento. Entenda melhor sobre ela lendo esta matéria escrita por mim.
Entrada de trabalhadores rurais no Bolsa Família
Para a CNA (Confederação Nacional de Agricultura do Brasil), a aprovação do Projeto de Lei nº 715/23 “é importante para o setor porque traz segurança jurídica para as relações trabalhistas no campo”.
De acordo com a Confederação, hoje muitos empregadores têm dificuldade em contratar funcionários para empregos temporários, quando há safra, porque essas pessoas temem perder o acesso ao Bolsa Família.
Com a formalização de que os grupos estão juridicamente protegidos, e que continuarão recebendo o auxílio social mesmo trabalhando, as contratações poderiam aumentar e a mão de obra também.
O Plenário aprovou a urgência para análise da proposta, que ainda deverá receber pareceres das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.