Antecipação do PIS/PASEP 2024 é liberada pelo TCU; confira calendário

A solicitação do governo Lula ao Tribunal de Contas da União (TCU) para antecipar o pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2024 reacendeu os debates sobre os efeitos dessa medida. A proposta do governo visa reduzir o intervalo entre a obtenção do direito e o pagamento do benefício, diminuindo de dois anos para um.

Antecipação do PIS/PASEP 2024 é liberada pelo TCU; confira calendário. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Essa mudança, porém, traz consigo um impacto significativo para as contas públicas, com uma projeção de custo em torno de R$ 30 bilhões para 2025. A antecipação do PIS/PASEP poderia afetar investimentos planejados e colocar pressão sobre o equilíbrio fiscal do país, levantando questões sobre a viabilidade financeira e a sustentabilidade a longo prazo.

O governo defende que manter o calendário atual do PIS/PASEP é fundamental para evitar erros de pagamento e garantir estabilidade fiscal. O sistema atual permite uma checagem mais detalhada dos beneficiários e ajusta o valor do benefício ao salário mínimo em vigor, evitando prejuízos para os trabalhadores.

Antecipar o pagamento do abono salarial para 2024 exigiria uma reestruturação orçamentária significativa. Tal mudança pode aumentar a pressão sobre os recursos financeiros já restritos, prejudicando a execução de programas governamentais cruciais e impactando a prestação de serviços públicos.

O efeito fiscal seria considerável: antecipar o pagamento integral do PIS/PASEP para o orçamento atual geraria uma série de restos a pagar e poderia criar lacunas em áreas críticas, ameaçando o financiamento de projetos importantes para o país.

Continue acompanhando para entender melhor sobre o funcionamento do PIS/PASEP e quem pode se beneficiar deste abono. Neste link, eu te ensino a consultar a disponibilização do pagamento. Confira!

Entenda o pagamento do PIS/PASEP 

O pagamento do PIS/PASEP é aguardado com expectativa pelos trabalhadores do setor privado e público do Brasil. Trata-se de um direito do trabalhador, oferecendo um suporte financeiro significativo para muitas famílias. Esse benefício desempenha um papel crucial no orçamento doméstico, contribuindo para o sustento e as despesas básicas.

Para receber valores que podem chegar a um salário mínimo, é preciso ter sido um trabalhador com carteira assinada no ano-base 2022. Compreender os critérios de elegibilidade é fundamental para quem tem direito ao benefício. Os procedimentos necessários para receber os pagamentos devem ser compreendidos. É importante estar ciente das etapas a serem seguidas para garantir o recebimento do benefício.

Os pagamentos do PIS/PASEP são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), variando de R$ 117 a R$ 1.412, com valores intermediários como R$ 235, R$ 706, R$ 823 e R$ 941. Esse auxílio, fornecido anualmente, visa apoiar financeiramente os trabalhadores do país em suas despesas e compromissos.

Para receber o PIS/PASEP, os trabalhadores com carteira assinada devem cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo. Isso garante que apenas aqueles elegíveis recebam o benefício. 

Quem pode receber o PIS/PASEP em 2024

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Valores do PIS/PASEP em 2024

Calendário do PIS/PASEP em 2024

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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