O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel crucial na gestão dos pagamentos para milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Mensalmente, o Instituto realiza diversos pagamentos aos seus segurados, sustentando parte significativa da população idosa do país.
Porém, nos próximos dias, o INSS está programado para revisar esses pagamentos. Um comunicado recente indica que haverá uma avaliação detalhada nos valores e nos procedimentos de pagamento, com objetivo de assegurar a precisão dos benefícios.
Além disso, o Governo Federal também emitiu um comunicado sobre uma revisão nos processos do INSS, informando que alguns benefícios podem ser temporariamente suspensos durante essa análise.
Esta revisão tem o intuito de detectar possíveis fraudes de beneficiários para receber pagamentos do Instituto, além disso, estima-se que a revisão vai gerar uma economia de até R$ 37,3 bilhões para os cofres.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
Revisão da Vida Toda
O processo da Revisão da Vida Toda, julgado pelo STF, é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.
Com isso, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas pararam de ser consideradas no ano de 1999.
Com os julgamentos, os aposentados do INSS terão novas regras:
- Os segurados do INSS antes de 99, data da lei, deverão seguir a regra de transição, ou seja, o valor do benefício deve considerar 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994;
- Os segurados do INSS depois de 99 devem levar em consideração o fator previdenciário.
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