Os trabalhadores com carteira assinada foram surpreendidos ao receber um benefício de um projeto do Governo Federal. Através do programa CNH Pai D’Égua, os funcionários CLT têm direito a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Veja como.
O CNH Pai D’Égua, um projeto criado pelo governo do Pará, tem o objetivo de democratizar o acesso à CNH para os trabalhadores brasileiros, promovendo inclusão social e oportunidades de mobilidade. Além de funcionários, o programa também é voltado para pessoas de baixa renda, garantindo a emissão da carteira de motorista totalmente gratuita.
A colaboradora do FDR e especialista Laura Alvarenga explicou as principais mudanças da lei da CNH. Confira.
CNH gratuita foi disponibilizada para trabalhadores CLT?
Através do projeto CNH Pai D’Égua, os trabalhadores com carteira assinada receberam o direito de tirar a CNH gratuita. O projeto também atende pessoas de baixa renda, promovendo a inclusão social e oportunidades de mobilidade.
Quem pode ser beneficiado com a CNH gratuita?
Confira os principais critérios para ter direito à CNH gratuita pelo CNH Pai D’Égua:
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Ter 18 anos de idade;
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Ser penalmente imputável;
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
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Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado;
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Ter domicílio no Estado do Pará;
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Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
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Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caiba mais recursos;
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Possuir Carteira de Identidade e CPF;
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Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
Como se inscrever para receber a CNH gratuita?
As inscrições para o Programa CNH Pai D’Égua podem ser feitas pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PA).
Em 2024, a lista de beneficiados já foi divulgada. Os classificados devem apresentar os documentos citados anteriormente na matéria.
Outras informações sobre a CNH social estão disponíveis aqui.
