Governo anuncia MUDANÇAS no abono salarial do PIS/PASEP afetando saques de trabalhadores

O Governo solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma revisão na decisão que antecipou os pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP. Atualmente, o abono é pago dois anos após o direito ser adquirido, porém o TCU determinou que o pagamento seja realizado um ano após a obtenção do direito.

Governo anuncia MUDANÇAS no abono salarial do PIS/PASEP
afetando saques de trabalhadores. (Imagem: Jeane de Oliveira/FDR)

De acordo com matéria do jornal O Globo, que analisou o recurso, o governo discorda ‘veementemente’ da decisão do TCU em relação ao momento em que a despesa deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda segundo o recurso, o pagamento antecipado do PIS/PASEP vai gerar um impacto bilionário na economia do país.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o PIS/PASEP, confira.

Entenda a mudança

  • Em março, o plenário o TCU decidiu que o abono do PIS deve ser pago no ano seguinte à conquista do benefício;
  • Anteriormente, o benefício era pago dois anos após ser adquirido. Por exemplo, um trabalhador que conseguisse o direito em 2024 receberia o valor do PIS/PASEP em 2026;
  • Agora, o TCU determinou que o pagamento deve ser feito no ano seguinte, ou seja, em 2025;
  • Assim, de acordo com a decisão do TCU, o governo teria que pagar duas parcelas no próximo ano.

O que é o PIS/PASEP?

O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros regulamentados pelo PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada e pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos. 

Para receber o abono é necessário:

  • Ter um cadastro no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
  • Ter trabalhado na empresa por, pelo menos, 30 dias, no ano-base;
  • Ter recebido até dois salários mínimos no período;
  • Estar com dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

 

Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com MBA em Digital Strategy também pela Unicap. Com experiência em redação e gestão de redes sociais, a carreira de jornalista começou na redação do Diario de Pernambuco, indo desde estagiária até editora assistente, contribuindo com o conteúdo factual, as redes sociais do jornal e SEO. Além disso, também tem experiência como social media em agências, trabalhando com uma variedade de segmentos e marcas.