INSS pode aprovar aposentadoria para +50 anos pagando 100% da média salarial

Hoje, uma das únicas maneiras de conseguir aposentadoria aos 55 anos é por meio da modalidade de aposentadoria especial. Um projeto de lei quer diminuir a idade mínima neste caso, e ainda pagar 100% da média salarial. Se aprovado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que adotar os novos termos. 

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INSS pode aprovar aposentadoria para +50 anos pagando 100% da média salarial (Imagem: FDR)

O projeto de lei complementar (PLP) 42, foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O texto reduz a idade mínima prevista na Reforma da Previdência para conceder a aposentadoria especial pelo INSS, e ainda libera 100% da média salarial. 

Mudanças na idade mínima da aposentadoria especial do INSS

A principal proposta presente no projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados tem haver com a redução da idade mínima para se aposentar. Antes de novembro de 2019, quem se enquadrava nas regras da aposentadoria especial não precisava se preocupar com a idade, apenas com tempo de contribuição. 

Mas, com a reforma da Previdência aprovada naquele ano todas as aposentadorias passaram a exigir idade mínima, mesmo que o profissional fique exposto a agentes nocivos a sua saúde.

Hoje, para conseguir aposentadoria especial é preciso ter 60 anos de idade para profissões de baixo risco, 58 anos de idade para profissões de médio risco, e 55 anos de idade para profissões de alto risco. O PL prevê que as novas idades sejam de:

 

100% da média salarial para aposentadoria especial

Outro ponto aprovado pelo PL é o aumento da média salarial no cálculo do valor da aposentadoria especial feito pelo INSS.

A proposta precisa passar por outras três comissões na Câmara para ir ao plenário. Se aprovada pelos deputados, segue ainda para votação no Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para passar a valer.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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