Hoje, uma das únicas maneiras de conseguir aposentadoria aos 55 anos é por meio da modalidade de aposentadoria especial. Um projeto de lei quer diminuir a idade mínima neste caso, e ainda pagar 100% da média salarial. Se aprovado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que adotar os novos termos.
O projeto de lei complementar (PLP) 42, foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O texto reduz a idade mínima prevista na Reforma da Previdência para conceder a aposentadoria especial pelo INSS, e ainda libera 100% da média salarial.
Mudanças na idade mínima da aposentadoria especial do INSS
A principal proposta presente no projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados tem haver com a redução da idade mínima para se aposentar. Antes de novembro de 2019, quem se enquadrava nas regras da aposentadoria especial não precisava se preocupar com a idade, apenas com tempo de contribuição.
Mas, com a reforma da Previdência aprovada naquele ano todas as aposentadorias passaram a exigir idade mínima, mesmo que o profissional fique exposto a agentes nocivos a sua saúde.
Hoje, para conseguir aposentadoria especial é preciso ter 60 anos de idade para profissões de baixo risco, 58 anos de idade para profissões de médio risco, e 55 anos de idade para profissões de alto risco. O PL prevê que as novas idades sejam de:
- 25 anos de atividade especial + 48 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 45 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 40 anos de idade, em caso de risco alto.
100% da média salarial para aposentadoria especial
Outro ponto aprovado pelo PL é o aumento da média salarial no cálculo do valor da aposentadoria especial feito pelo INSS.
- Como é hoje: 60% da média dos salários de contribuição do segurado com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres e para os mineradores de frente;
- Como o projeto de lei propõe: 100% da média salarial.
A proposta precisa passar por outras três comissões na Câmara para ir ao plenário. Se aprovada pelos deputados, segue ainda para votação no Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para passar a valer.