Mesmo durante a velhice, os idosos têm o direito de continuarem conduzindo veículos automotores. Os órgãos de trânsito não limitam a idade para condução, na verdade independente da idade do motorista ele precisa se mostrar lúcido. Para os idosos há regras específicas no que dizem respeito a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Quando a CNH é emitida pela primeira vez ela tem duração de 1 ano, são 12 meses que funcionam como um período de teste pelo comportamento do motorista. Passado esse período o documento deve ser renovado periodicamente, mas com um espaço de tempo bem maior.
A renovação da CNH é obrigatória para manter o seu direito de dirigir. O procedimento tem custos, e por meio dele o condutor vai acabar passando por novos exames a fim de medir a sua aptidão física e mental para continuar dirigindo. Por exemplo, se enxerga de longe, se apresenta alguma deficiência, e etc.
Ao receber a sua habilitação basta verificar a informação sobre validade para conferir quando será necessário renovar o documento. Para os idosos, e pessoas com mais de 50 anos, a legislação aprovada em 2021 alterou justamente os períodos pelos quais esses motoristas precisam passar pelo processo de renovação.
Desde abril de 2021, ou seja, há três anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião houveram mudanças nos prazos.
Novo prazo de renovação da CNH
Pela nova lei, os prazos de renovação da CNH são maiores para quem tem menos de 50 anos de idade. Enquanto isso, quem tem acima da idade citada vai precisar passar pelo processo de verificação mais vezes. A tabela atual traz os seguintes vencimentos:
| Idade do motorista | Validade |
| Até 49 anos | 10 anos |
| Entre 50 anos e 69 anos | 5 anos |
| Mais de 70 anos | 3 anos |
| CNH provisória | 1 ano |
Como fazer a renovação da CNH?
Quem verificou a data de vencimento da sua habilitação e percebeu que está próximo do prazo, ou que este prazo já passou, deve dar início a renovação da sua CNH. Um ponto positivo é que com a troca o motorista passa a ter a versão mais moderna do documento. Eu explico sobre outra novidade na CNH, nesta matéria.
O procedimento vai gerar custos ao motorista, e deve seguir o passo a passo:
- Agende a renovação da CNH no DETRAN (Departamento de Trânsito);
- Pessoalmente, leve a CNH antiga e se for incluir sobrenome leve um documento que comprove sua nova identificação;
- Agende os exames necessários;
- Pague todas as taxas que são expedidas pelo DETRAN;
- Retire o documento em um posto autorizado, ou pague pela taxa dos Correios e receba em casa.
Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido.
O que acontece se não renovar a CNH?
A renovação da CNH é obrigatória, mas existem algumas brechas. Isso porque, a partir da data de vencimento o motorista ainda pode continuar conduzindo seu veículo por até 30 dias corridos (considerando sábado, domingo e feriados) sem ser penalizado.
Este é o prazo dado para que o condutor procure regularizar o seu documento. Caso contrário, vai precisar lidar com consequências já que trafegar com habilitação vencida é uma infração gravíssima.
- Multa de R$ 293,47 em nome do motorista;
- Sete pontos na habilitação.
