CNH para idosos: conheça as mudanças trazidas pela nova legislação

Os idosos possuem prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) diferente dos demais. Embora no país sejam considerados como idosos aqueles que possuem mais de 60 anos, os motoristas acima de 50 anos já são impactados com a legislação que foi aprovada em abril de 2021. 

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CNH para idosos: conheça as mudanças trazidas pela nova legislação (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A renovação da CNH é obrigatória independente da idade. O motorista consegue consultar qual a validade do seu documento na própria habilitação. Para quem tira a primeira via, há um período de teste que fica conhecido como “CNH provisória”, onde a sua validade é a mais curta, de 1 ano. 

A partir desse período, o motorista não tendo nenhuma infração registrada em seu nome, ele pode emitir a versão permanente do documento. Desde abril de 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL), ou seja, a gestão da época, alterou os prazos de validade das carteiras de motorista. 

Os motoristas que tinham menos de 65 anos de idade e precisavam atualizar seu documento a cada cinco anos, foram os principais beneficiados. Para eles o prazo foi ampliado e agora é de 10 anos. No entanto, quem tem acima de 50 anos, ou completou essa idade recentemente, foi surpreendido. 

Para esse grupo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passa a exigir um prazo menor de renovação, se comparado com os demais condutores.  

Tabela de renovação da CNH para os motoristas

Há três anos funciona uma nova tabela de renovação da CNH. O governo tem modernizado cada vez mais os documentos, e hoje a habilitação online já está sendo muito utilizada. Ainda assim, a versão impressa continua disponível e as duas possuem o mesmo prazo de validade.

A referência para atualizar o seu documento é: 

Idade do motorista Validade
Até 49 anos 10 anos
Entre 50 anos e 69 anos 5 anos
Mais de 70 anos 3 anos
CNH provisória 1 ano

Uma das explicações pelas quais os idosos tenham que renovar a habilitação em um espaço menor de tempo é a necessidade de medir a sua aptidão física. Verificar se continuam enxergando a distância, por exemplo. Estes procedimentos possuem custos que dependem das clínicas credenciadas.

A renovação da CNH precisa ser feita presencialmente por conta da necessidade de passar por exames médicos. Há não ser que o seu estado permita que o agendamento dos exames, e o pedido de renovação aconteçam online, sem necessidade de comparecer até um ponto de atendimento.

O número da habilitação pode ser incluso na CNI (Carteira Nacional de Identificação), outro tipo de documento que eu ensino como emitir por aqui.

Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido. 

O que acontece se a CNH não for renovada?

Os idosos que não se atentarem ao prazo de renovação da sua CNH serão penalizados. Em uma blitz policial poderão ser pegos em flagrante, e a polícia tem o poder de pedir que o motorista abandone o veículo que só será liberado caso haja a condução de um novo motorista habilitado. 

Para evitar dor de cabeça, a recomendação é que dias antes do fim do vencimento o condutor já dê início ao processo de renovação. Ainda assim, a lei garante que em até 30 dias corridos após a data de vencimento o condutor possa continuar dirigindo sem que seja penalidado.

Passados esses dias, haverão consequências como:

 

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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