O pedido do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência pode ser feito por brasileiros de qualquer idade. Os jovens que possuem algum tipo de incapacidade que os impeça de trabalhar têm direito de receber a ajuda. E agora, eles ainda terão uma facilidade ao passar pela perícia médica.
O INSS autorizou que hajam mudanças na documentação exigida para que menores de 16 anos passem pela perícia médica. A determinação do Ministério da Previdência está na Portaria 1.059, de 11/04/2024, e foi publicada na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União.
O que muda na perícia do INSS para menores de 16 anos?
Muitos responsáveis por crianças e jovens com deficiência solicitam o BPC para ajudar na renda da família. Devido a condição de incapacidade do dependente, é comum que o grupo familiar tenha mais gastos, com alimentação específica, remédios, tratamentos médicos, e outros.
Não existe uma lista fixa de doenças que dão a garantia de que o BPC será pago. O que existe é uma regra muito clara: a deficiência deve incapacitar o cidadão de modo permanente, impedindo que ele possa trabalhar e se sustentar.
A mudança trazida pelo INSS para a documentação a ser apresentada é de que:
- A certidão de nascimento poderá ser utilizada para identificar os menores de 16 anos de idade na perícia de avaliação da deficiência, em caso de ausência de documento de identificação oficial com foto.
Veja como participar do mutirão de perícias médicas seguindo as orientações desta matéria escrita por mim.
Como pedir o BPC para pessoa com deficiência
A família deve estar inscrita no Cadastro Único, e comprovar que sua renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa para solicitar o BPC. O pedido deve ser enviado ao INSS.
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Escolha “Novo pedido”;
- Agora, digite “BPC” e escolha a opção desejada;
- Confira se cumpre com os requisitos;
- Anexe os documentos necessários;
- Agende a perícia médica.