Uma decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) passará a beneficiar diversas empreendedoras brasileiras. A partir de agora, as mulheres que estão cadastradas como MEI (microempreendedoras individuais) e estão gestantes poderão contar com o salário fixo de R$ 1.412.
O benefício estará disponível por meio da licença-maternidade que teve as regras de concessão ampliadas para esse grupo. Por meio do benefício, as mulheres gestantes têm direito a até quatro pagamentos mensais. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o valor liberado obedece ao total fixado como salário mínimo. Dessa forma, o pagamento não poderá ser de menos do que R$ 1.412.
Entenda o que muda para a gestante empreendedora:
- Anteriormente, a legislação brasileira previa a liberação do pagamento apenas para as mulheres que já tivessem realizado, no mínimo, 10 contribuições;
- A contribuição do MEI é feita por meio do pagamento da DAS;
- Para ter acesso aos benefícios, é preciso que o microempreendedor realize o pagamento em dia;
- No entanto, a partir de agora, a exigência de 10 contribuições para as mulheres foi modificada;
- Assim, será preciso realizar apenas uma contribuição para ter acesso a licença-maternidade;
- A licença é liberada diretamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Com a diminuição do tempo, a mulher empreendedora poderá iniciar o pagamento após descobrir a gestação, já garantindo o direito;
- Além da microempreendedora, a mudança de regra também é válida para outros grupos;
- São eles: trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada mas contribuem com a previdência;
- O pagamento é realizado por um prazo de até 120 dias, o que equivale a quatro meses;
- O valor é baseado no salário mínimo, assim, a renda da empreendedora não influenciará no total do benefício;
- O pedido do auxílio deve ser feito diretamente ao INSS;
- Ele pode ser feito no dia do parto ou até 28 dias antes.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para MEI neste link.
