Contribuintes podem contar com ajuda na hora de declarar o Imposto de Renda 2024. Prazo para entrega da declaração vai até o final do mês de maio. Segundo a Receita o contribuinte que perder a data limite terá que pagar multa de no mínimo R$ 165,74. Veja onde encontrar ajuda.
Os contribuintes de todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para entregarem a declaração do Imposto de Renda 2024. De acordo com os dados da Receita até o momento mais de 15 milhões de declarações já foram recebidas. Mas, a expectativa é de que ao final do prazo esse número aumente para 43 milhões.
A entrega é obrigatória segundo as determinações da Receita, por exemplo, quem passou a residir no Brasil precisa entregar o documento.
Onde posso fazer a declaração do Imposto de Renda de graça?
Atualmente a Receita mantém Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) por meio de parceria com 490 instituições de ensino. Nas unidades é possível receber orientação e o suporte necessário para fazer a entrega do documento.
As unidades estão distribuídas em todos os estados, clique aqui e saiba onde receber atendimento.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de renda 2024?
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Para quem tem dúvida se precisa ou não fazer a declaração, basta clicar em “Pergunta pro Léo!” disponível na página Meu Imposto de Renda. Ao clicar em “Imposto de Renda Pessoa Física” você terá a opção “Quero saber se preciso declarar”.
A partir dela a inteligência artificial te fará uma série de perguntas e depois informará se você precisa ou não entregar a declaração.
Informações importantes sobre o Imposto de Renda 2024
De acordo com a Receita a entrega fora do prazo resulta em multa de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda; sendo que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Outro ponto de atenção é a malha fina, situação em que a declaração é analisada com mais detalhe. Isso geralmente acontece quando alguma informação está errada ou foi omitida, por exemplo.
Nesse ano a Receita decidiu reforçar a Malha Fina, segundo nossa especialista Laura Alvarenga, entenda melhor, clicando aqui.
É sempre bom lembrar que o contribuinte que a declaração cair na malha fina poderá demorar mais a receber a restituição. Confira abaixo as datas de pagamento de cada lote de restituição previsto pela Receita Federal:
| Lote | Data | Selic |
| 1º | 31/05/2024 | 0,00% |
| 2º | 28/06/2024 | 1,00% |
| 3º | 31/07/2024 | |
| 4º | 30/08/2024 | |
| 5º | 30/09/2024 | |
| 1º Lote Residual | 31/10/2024 | |
| 2º Lote Residual | 29/11/2024 | |
| 3º Lote Residual | 31/12/2024 | |
| 4º Lote Residual | 31/01/2025 | |
| 5º Lote Residual | 28/02/2025 |
Os grupos que receberão a restituição primeiro em 2024 já foram divulgadas, confira quais são eles.
