As pessoas que vivem de baixa renda no Brasil podem contar com o CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal). A partir da inscrição nesta base de dados elas passam a ser reconhecidas pelo poder público, e a partir disso garantem a sua vaga em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
O Cadastro Único foi criado em 2001, isso significa que há mais de vinte anos esta plataforma existe. A cada tempo ela recebe atualizações, se torna mais moderna, mas o seu objetivo permanece o mesmo, o de quantificar e qualificar as famílias em situação de pobreza no país.
De acordo com dados do poder público, existem mais de 30 milhões de famílias cadastradas nesta plataforma. Antes de efetivarem a sua inscrição um representante do grupo precisa responder a um questionário socioeconômico. São informações sobre a forma como a família vive, por exemplo, a soma da renda, de onde vem essa renda, onde moram, como pagam as contas, e etc.
A partir desses dados, e tendo em vista que o grupo está inscrito no CadÚnico, o governo passa a oferecer o acesso a benefícios e auxílios. Estes benefícios podem ser de transferência direta de renda, ou não. Também é possível acumular mais de um tipo de programa, desde que atenda aos critérios.
Quem pode se inscrever no CadÚnico 2024?
A inscrição no CadÚnico 2024 é a porta de entrada para os benefícios oferecidos pelo poder público. A entrada na plataforma tem dois critérios básicos, mas a validação em programas específicos vai depender dos requisitos de cada benefício.
É permitido se inscrever no Cadastro Único aqueles que são:
- Famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
- Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
As famílias unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, também podem se inscrever. Mas, para elas o processo é mais criterioso. Eu explico melhor sobre isso nesta matéria.
Principais benefícios liberados pelo CadÚnico
Listamos os principais benefícios liberados para quem se inscreve no CadÚnico. O último, chamado de Pé-de-Meia, é inédito e começou a ser pago este ano.
Bolsa Família;
- Necessário ter renda de até R$ 218 por pessoa para receber no mínimo R$ 600.
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Necessário ter renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa para receber no máximo 1 salário mínimo.
Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Necessário ter renda de até meio salário-mínimo por pessoa para receber desconto de até 65% no valor da conta de luz.
Carteira da Pessoa Idosa;
- Necessário ter renda de até dois salários mínimos por mês para emissão do document
Água Para Todos (Cisternas);
- Comprovar que vive em local onde o acesso a água é limitado ou extinto.
Minha Casa, Minha Vida;
- Necessário ter renda de até R$ 2.640 para se enquadrar na faixa 1, e assim receber subsídios de até 95% do valor do imóvel.
Isenção de Taxa em Concursos Públicos, vestibulares e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio);
- Necessário ter renda de até dois salários mínimos.
Telefone popular;
- Basta estar inscrito no CadÚnico para conseguir desconto em linhas telefônicas.
CNH Social;
- Necessário ter renda de até dois salários mínimos para conseguir a habilitação gratuita.
Pé-de-Meia
- Necessário receber o Bolsa Família para receber até R$ 9,2 mil pelos três anos de ensino médio.
Como se inscrever no Cadastro Único em 2024
A inscrição no CadÚnico 2024 precisa ser presencial. Uma pessoa maior de 16 anos, e preferencialmente uma mulher, deve comparecer até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo para efetivar o cadastro.
- Compareça até o CRAS e solicite a inscrição no CadÚnico;
- Responda ao questionário socioeconômico (número de moradores da casa, grau de parentesco, renda mensal, fonte de renda, endereço, valor do aluguel, média de gastos por mês, e outros);
- Apresente os documentos que vão identificar cada um dos membros da família;
- Será gerado o NIS para cada pessoa inscrita.
A cada dois anos, ou sempre que houver alteração no endereço, renda ou número de moradores, é necessário retornar até o CRAS para atualizar os dados do Cadastro Único.
Documentos obrigatórios
- RG ou qualquer outro documento com foto do representante da família;
- CPF do representante;
- Documento de identificação de todos os membros da família;
- Comprovante de endereço.
