Aguardada por milhares de brasileiros, a nova isenção no Imposto de Renda (IR) foi aprovada pelo Senado. O benefício será apenas para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A proposta será enviada para sanção do presidente Lula.
Imagem: FDR
O Imposto sobre a Renda ou Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Física (IRPF) é um tributo existente em vários países, em que cada contribuinte é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda ao governo. Por meio da declaração, ele informa à Receita Federal quais foram seus rendimentos no ano anterior. Isso inclui: salário, verbas rescisórias, programas trabalhistas, venda de bens, resgate em investimento, entre outros.
A partir dos valores, é aplicada a tributação do Imposto de Renda 2024 ao contribuinte. Quem somou rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos, R$ 2.824, no ano passado está isento da cobrança. A expectativa da Receita Federal é que, em 2024, 43 milhões de brasileiros declarem o Imposto de Renda.
Isenção do Imposto de Renda foi aprovada?
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A nova isenção do Imposto de Renda foi aprovada pelo Senado;
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A proposta seguirá para sanção do presidente Lula;
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Benefício vale a partir de 2025;
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Isenção acompanha aumento do salário mínimo.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Além do limite de até dois salários mínimos, existem outras situações que dão direito à isenção do Imposto de Renda neste ano. São questões garantidas por lei que envolvem idade, condições de saúde, prestação de informações para a Receita Federal e outros. A isenção está prevista para:
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Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano passado;
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Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;
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Quem recebeu apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei;
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Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente;
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Aposentados com mais de 65 anos têm direito a isenção de rendimentos previdenciários de até R$ 1.903,98. Mesmo que não paguem nenhum valor, aqueles que obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil precisarão declará-los.
A especialista Lila Cunha explica sobre o protocolo necessário para se livrar da declaração. Leia aqui.
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