Perícia de menores de 16 anos para benefício assistencial passa por mudanças que já estão sendo aplicadas. Pelas regras do INSS esse público tem direito ao recebimento de R$ 1.412 mensais, desde que atendam aos requisitos. Confira o que mudou.
Desde a última segunda-feira, 15, o INSS mudou um importante ponto na perícia de menores de 16 anos. O Instituto Nacional do Seguro Social tem benefícios para diversas situações e idades.
Entre eles estão a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada, salário-maternidade. Para cada um desses benefícios o Instituto define requisitos básicos que o segurado precisa cumprir para ser beneficiado.
Mudança no benefício para menores de 16 anos de idade
- Pelas regras do Instituto Nacional do Seguro Social todos os segurados precisam se identificar durante a solicitação de um benefício, independente de qual seja ele.
- Em geral é usado o documento de identidade oficial com foto, inclusive a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo feita em diversos estados, saiba mais.
- Agora, o INSS também vai aceitar a Certidão de Nascimento como documento de identificação de menores de 16 anos.
- A orientação é que o documento apresentado seja original e esteja em bom estado de conservação.
- É importante lembrar que a identificação é necessária tanto nos pedidos virtuais quanto para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
Benefício do INSS para menores de 16 anos
- Talvez você não saiba, mas o INSS tem sim um benefício para menores de 16 anos e a partir dele é possível receber mensalmente R$ 1.412, ou seja, um salário-mínimo.
- Ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de uma aposentadoria, mas de um benefício assistencial, por isso, por exemplo, essa pessoa não tem direito ao 13º salário pago pelo INSS.
- Estamos falando o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, para recebê-lo é necessário comprovar através de perícia médica e avaliação social que possui uma deficiência.
De acordo com a nossa especialista Laura Alvarenga o INSS excluiu 5 milhões de segurados de um importante pagamento, entenda.